Câmara deve concluir votação do fundo soberano hoje

A Câmara deve concluir nesta terça-feira (4) a votação do Projeto de Lei 3.674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Deputados devem apreciar, a partir das 16h, os últimos quatro destaques à matéria. Na semana passada, por meio de acordo, o texto-base da proposta e dois destaques foram analisados. Na prática, o fundo soberano é uma poupança da ordem de R$ 14 bilhões que o governo pretende criar para realizar investimentos.

Os quatro destaques que ainda precisam ser apreciados em plenário foram apresentados pela oposição: dois são de autoria do DEM, e dois do PSDB.

Um dos destaques do DEM restringe a incorporação de ações de estatais federais ao fundo soberano. Ou seja, o FSB apenas poderia adquirir ações preferenciais (que não direito de voto) das empresas públicas. O outro destaque apresentado pelo DEM determina que 30% dos recursos do Fundo Soberano sejam aplicados em parques produtivos de ciência e tecnologia.

Por sua vez, o PSDB apresentou um destaque que proíbe a utilização de títulos da dívida pública para suprir o fundo soberano. Ou seja, os tucanos querem que apenas o dinheiro de impostos e do excedente ao superávit primário sejam destinados ao FSB.

O segundo destaque do PSDB propõe que o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que está na proposta do FSB, não seja criado. O FFIE funcionará como um fundo operacional do FSB e terá apenas a União como cotista.

Caso seja concluída a votação dos destaques, os deputados iniciarão a discussão de projetos acordados em reunião de líderes. 

A segunda medida provisória contra os efeitos da atual crise no sistema financeiro, a MP 443/08, deve ser apreciada apenas na próxima semana. Essa medida provisória permite a compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, sem licitação e sem autorização do Congresso.

De acordo com os oposicionistas, que querem alterar o texto da MP 443 da forma que foi editada pela equipe econômica, a proposta é um “cheque em branco” para o governo. (Rodolfo Torres) 

Atualizada às 15h36