Mabel se refugia para fechar reforma tributária

Erich Decat

Incomodado com a pressão dos colegas, o relator do projeto da reforma tributária (PEC 233/08), deputado Sandro Mabel (PR-GO), adotou nova estratégia para fechar com “tranqüilidade” os últimos detalhes da proposta que, diante da crise financeira mundial, tornou-se uma das prioridades do Planalto neste segundo semestre.

Longe do Congresso, Mabel se reúne desde o fim do recesso parlamentar numa sala localizada no subsolo de um hotel cinco estrelas de Brasília, onde mantém encontros fechados, todas as terças e quartas-feiras, com técnicos da Câmara e do Ministério da Fazenda e empresários, como o dono do grupo Gerdau, George Gerdau, entre outras personalidades.

“Por que aqui no hotel? Porque é um lugar em que eu fico até as 3h da manhã. Aqui tem toda a equipe de advogados, técnicos, uma séries de coisas. Na Câmara, você tem uma demanda que não pára. Se eu ficar ali, à vontade para todo mundo entrar na sala e dar um palpite, a gente não fecha a reforma”, justificou Mabel.

Entre uma reunião e outra, regada a suco de laranja e pão de queijo, o deputado goiano disse ao Congresso em Foco que a atual crise econômica americana, considerada a mais grave desde 1929, vai acelerar a votação da reforma tributária.

O relator adiantou que apresentará os principais pontos de sua proposta à comissão especial que trata do assunto nesta quarta-feira (15). Segundo ele, a PEC deverá ser votada no plenário da Casa no final de outubro, logo após o segundo turno das eleições municipais.

Imposto conforme o bolso

Nas duas últimas semanas, Mabel se reuniu com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, para discutir os rumos da reforma. Misterioso, ele evitou antecipar o teor de seu texto. Mas sinalizou que a idéia é aumentar a tributação sobre quem ganha mais e reduzir os impostos cobrados dos mais pobres.

“Passei para o presidente todos os pontos. Mostrei para ele que vamos combater a regressividade com o objetivo de reduzir a carga tributária em cima de quem ganha pouco. E também mostrei que nós ainda temos que caminhar para a progressividade, ou seja, cobrar um pouco mais sobre renda, sobre patrimônio. Ele gostou do que viu”, assegurou Mabel.

De acordo com a proposta enviada pelo governo ao Congresso, a principal mudança prevista, no âmbito dos tributos federais, é a extinção de cinco tributos (Cofins, PIS, CIDE, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). Além disso, a medida também propõe a unificação das 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma única legislação.

Votação

“O rumo que ela vai tomar é o que seja o mais rápido para votar. A reforma tributária vai sinalizar para o mercado que o Brasil está se preparando para a retomada do crescimento. Quando acabar com essa confusão no mercado internacional, quem estiver com ativo sobrando vai se questionar: aonde eu vou pôr esse recurso? Aí, ele vai olhar para o Brasil como um país com um sistema tributário mais organizado, menos complexo. E isso vai ajudar a atrair investimento”, avaliou o relator.

Apesar da expectativa, deputados da oposição ainda não fecharam questão sobre o assunto. Entre outros pontos, eles cobram do relator a inclusão no texto de uma série de novos artigos, como o que estabelece os direitos dos contribuintes, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, criado em 1990.

“Colocamos algumas questões de interesse do partido. Uma dessas é que seja incluído um capítulo na proposta que estabelece um código de direito do contribuinte. Seria uma forma de proteção ao contribuinte”, ressaltou o vice-líder do DEM, Eduardo Sciarra (PR), integrante da Comissão Especial da Reforma Tributária.

Oposição pressiona

Outra reivindicação da oposição é a retirada do dispositivo que dá autonomia ao governo para aumentar impostos por meio de medidas provisórias (MPs). Como revelou o Congresso em Foco com exclusividade em julho, o atual texto da proposta permite ao governo recorrer a MP para elevar a alíquota do IVA-F. Hoje, com exceção de um seleto grupo de tributos, os chamados impostos regulatórios, toda mudança nas alíquotas depende da aprovação de projeto de lei pelo Legislativo.

“O IVA Federal vai precisar, durante um período, de ter uma transição para que ele possa ter uma mudança mais rápida com uma anterioridade menor, até porque, senão, eles calibram a alíquota muito alta e depois não tem como descalibrar", justificou Mabel à reportagem na ocasião (leia mais).

Obstrução

Além de adaptar as demandas da oposição ao atual projeto, Mabel terá de superar um cenário conturbado quanto ao andamento das atividades no plenário da Câmara. A oposição promete obstruir a pauta enquanto o governo mantiver a urgência da votação da proposta que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

O projeto é o terceiro item da pauta – atrás da MP 436, que adia a mudança no sistema de cobrança de impostos do setor de bebidas, e da MP 438, que dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União. 

“Isso pode emperrar não só a votação da reforma, mas como de outras propostas. Não queremos que o Fundo seja prioridade”, alertou Sciarra. O governo alega que esse instrumento é uma espécie de reserva nacional para enfrentar turbulências na economia internacional.

Os oposicionistas alegam, no entanto, que o assunto só poderia ser tratado por projeto de lei complementar, que precisa de mais votos para ser aprovado do que o projeto de lei ordinária.

Apesar dos obstáculos no percurso, o relator da reforma tributária mantém o otimismo quanto ao calendário de votação da proposta na Câmara. “Estamos negociando a abertura da pauta. Na minha cabeça, o primeiro turno será votado [no plenário] na última semana de outubro. Se conseguirmos fechar esse acordo, votaremos na comissão na semana que vem. Na próxima quarta-feira, começamos a apresentá-la”, prometeu Mabel.