MP que "internacionaliza" o real é aprovada na Câmara
Congresso em Foco
8/10/2008 | Atualizado às 22:24
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Em meio ao impasse de pauta e aos efeitos da crise econômica dos EUA, deputados aprovaram hoje (8) a Medida Provisória 435/08, que dispõe sobre a conversibilidade da moeda brasileira (Real). Na prática, a MP torna o Real uma moeda conversível, liberando sua comercialização de entraves burocráticos.
“Se você chega hoje na China, na Indonésia, na Inglaterra ou em qualquer outro país, com real na mão e quer trocar pela moeda local, não é possível. Hoje você precisa antes trocar o real por dólar, por exemplo, e depois trocar pela moeda local”, explica o relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). “A MP autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer operações com bancos no exterior, para que você chegue em qualquer casa de câmbio ou banco do mundo e troque real por moeda local”, diz Eugênio. (leia mais)
A matéria foi o único item levado a plenário por meio de acordo firmado na reunião de líderes desta tarde (leia), em um dia marcado por acaloradas discussões sobre medidas do Executivo para amenizar a crise financeira dos EUA.
Anti-crise
Com a pauta trancada por três medidas provisórias e três projetos de lei com regime de urgência, a oposição já sinalizou que não votará as matérias que, segundo o governo federal, são essenciais para atenuar os efeitos da crise: o projeto de lei (PL 3674/08) que cria o Fundo Soberano Nacional, e o texto preliminar da reforma tributária, elaborado pelo Ministério da Fazenda e encaminhado ao Congresso em 28 de fevereiro deste ano. (leia)
Ao Congresso em Foco, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), recorreu à conjuntura econômica para criticar as medidas do governo. "[A crise] é uma razão a mais para que o governo retirasse esse Fundo Soberano, que não tem nenhum significado no momento, em razão do que estamos vivendo", declarou. "O líder do governo [na Câmara, Henrique Fontana - PT-RS] levou à essa situação de paralisia da atividade parlamentar", reclamou, lembrando que a crise deve ser prioritariamente combatida, mas por meio de outras proposições.
Já os líderes governistas têm insistido na orientação de Lula e equipe econômica acerca da importância das medidas "anti-crise econômica" chanceladas pelo Congresso. À reportagem, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), voltou a apregoar a pertinência do Fundo Soberano. "Não vejo o porquê de o Congresso Nacional não dotar o Brasil de um instrumento que, se não prejudicar, ajuda. Ninguém provou ainda que prejudica, e muitos economistas acham que ajuda, pelo seu caráter anti-cíclico."
Rands criticou ainda a "tática obstrucionista" e "revanchismo" da oposição, o que prejudicaria a produtividade da Casa. "Acho que a oposição precisava rever essa sua atitude. Não adianta ficar achando que, porque é oposição, tem obrigação de obstruir", disse, sugerindo que, na hipótese da divergências em relação às matérias polêmicas, os oposicionistas registrem sua contrariedade nas votações em plenário. "O Congresso precisa ser mais eficaz em seu processo decisório."
Divergências
Na próxima semana, mais três medidas provisórias – ingerência do Executivo no Legislativo, segundo o principal discurso oposicionista – e um projeto de lei entram na lista de pendências da Câmara, ampliando para dez as proposições com prioridade de pauta.
"Como há divergências em relação ao Fundo Soberano, não foi possível um acordo de procedimentos", resignou-se o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrando que os deputados devem "acelerar" a Medida Provisória 442/08, uma das matérias que trancam a pauta. "Acho que há um ataque especulativo brutal", concluiu, referindo-se às seguidas altas do dólar, um dos sintomas da crise.
A MP 442 facilita o auxílio a instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores, por meio do Banco Central (BC). Contudo, após reunião na manhã de hoje (8) com o presidente do BC, Henrique Meirelles, o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), disse que a votação da matéria só seria aceita pela oposição se fosse retirada a urgência do projeto do Fundo Soberano. (Fábio Góis)
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