Jobim depõe à CPI dos Grampos nesta quarta-feira

A CPI dos Grampos ouve na próxima quarta-feira (17) o ministro da Defesa, Nelson Jobim. O depoimento está marcado para as 14h30. Jobim deve prestar esclarecimentos e entregar à Comissão documentos com a listagem dos equipamentos adquiridos pelo Exército e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizar varreduras. Jobim chegou a declarar que esses equipamentos tinham capacidade de realizar escutas telefônicas.

Neste domingo (14), o jornal Folha de S. Paulo revelou a facilidade de se quebrar o sigilo telefônica de qualquer usuário tanto de linha fixa quanto de celular. Segundo o periódico, é possível adquirir o extrato de ligações e torpedos de qualquer assinante, inclusive de autoridades, por menos de R$ 1 mil. O serviço é feito por detetives particulares e funcionários de empresas de telefonia.

A fragilidade no sistema de sigilo de ligações telefônicas foi provada pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP) e pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI dos Grampos. Eles compraram seus próprios dados.

O artigo 5º da Constituição garante o sigilo do histórico de chamadas telefônicas, assim como o teor de conversas e de correspondência. A lei 9.296/96, que disciplina as interceptações telefônicas legais, prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem violar o sigilo de terceiros sem autorização judicial.

Os excessos envolvendo a quebra de sigilo telefônico e a realização de escutas telefônicas legais e ilegais passaram a preocupar, ainda mais, autoridades dos três Poderes com a divulgação de um diálogo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O grampo, atribuído a agentes da Abin, ainda não foram esclarecidos. (Renata Camargo)