Razão sobre demarcação é "simplismo", diz Marina

A ex-ministra Marina Silva falou há pouco ao Congresso em Foco sobre o julgamento, amanhã (27), das ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a demarcação contínua, pelo governo federal, da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para Marina, é “simplismo” reduzir a discussão sobre quem tem razão no caso.

“É simplismo tratar esse assunto em termos de quem está com a razão ou não. Temos de tratar no que concerne à legislação brasileira”, afirmou Marina, para quem os índios têm sido secularmente usurpados.

“No artigo 231, a Constituição assegura que as populações indígenas têm direito aos seus territórios originariamente ocupados”, completou a senadora, destacando que os povos indígenas foram, durante muitos séculos, “subtraídos de seus direitos mais elementares”, como a “cultura e a cosmovisão”.

Em um dos mais polêmicos julgamentos do ano, o STF decidirá nesta quarta-feira os rumos da demarcação, que reacende a discussão sobre a realidade fundiária na região Norte. A questão põe em lados opostos os produtores de arroz, que geram dois mil empregos diretos em Roraima, segundo dados do governo estadual, e as comunidades indígenas, que reivindicam a posse e o livre usufruto das terras.

“Toda a legislação infraconstitucional caminha na direção de que as terras indígenas são demarcadas, e em seguida, depois de todo um processo, são homologadas. Foi isso que aconteceu em relação à Raposa Terra do Sol”, disse a parlamentar petista, lembrando que, para chegar à homologação, as terras passam por um processo de estudo e avaliação técnica, além de inúmeras audiências com diversos setores, para que seja ouvido o “contraditório”.

Competências

Considerada um ícone internacional da luta pela preservação ambiental da Região Amazônica, a atual senadora pelo PT do Acre minimizou as críticas de parlamentares acerca da atuação do Supremo em questões relevantes, antecipando-se ao papel de legislar do Parlamento.

“São poderes diferentes, que têm a sua autonomia. A Constituição assegura o equilíbrio entre os Poderes”, ponderou Marina, para quem os objetos sob análise são visto sob diferentes pontos de vista no Congresso e no Supremo. “Algumas matérias são, em última instância, analisadas pelo Supremo, e ele se pronuncia de acordo com suas competências. Não temos de ficar fazendo juízo de valor, nenhuma contraposição aos Poderes.”

Hoje (26), em matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que o STF está “legislando o país”, enquanto no Parlamento está em curso o que ele chamou de “omissão”.

“O Legislativo vive uma situação tensa, que exige providências, atitudes. O Judiciário, aqui e acolá, diante da omissão do Legislativo, está realmente legislando. É uma questão de vácuo. Em política não pode haver vácuo”, disse o peemedebista, ressalvando que a relação com o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, é “muito bom”.

A senadora desqualificou ainda a opinião de especialistas que alegam a inviabilidade prática da demarcação, e disse que tal procedimento sempre foi aplicado no Brasil em relação às terras indígenas.

“Não teria por que ser diferente em relação à Raposa Serra do Sol, afinal de contas são cerca de 1,7 milhão de hectares que serão destinados a mais de 18 mil índios que vivem nesses territórios a milhares de anos. Ele já estavam ali antes mesmo de os portugueses chegarem ao Brasil”, acrescentou Marina, lembrando que a Constituição, quando criou o estado de Roraima, assegurou aos índios a permanência do local com usufruto irrestrito. (Fábio Góis)

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