IR deixa de recolher mais de R$ 700 mi com programas

Em 2006 e 2007, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 713 milhões por meio da veiculação dos programas eleitorais gratuitos de rádio e televisão. Como a legislação brasileira assegura aos veículos de comunicação a dedução no imposto de renda (IR) dos gastos referentes ao serviço, foi registrada a perda de arrecadação nos dois anos. As informações são da Agência Brasil.

A isenção tributária está estabelecida no Decreto 3.786 de 2001, segundo o qual emissoras de rádio e TV podem subtrair de seu lucro líquido, no IR, 80% do total que seria financiado por eventuais anunciantes comerciais nos horários em que se deu a veiculação da propaganda eleitoral gratuita. Ou seja, o horário eleitoral só não é gratuito para a União.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), Geraldo Tadeu Monteiro, os gastos ao erário são necessários ao pleno exercício democrático, uma vez que põem os pleiteantes a cargos públicos em contato com o eleitor, que passariam a conhecer suas propostas. Para Geraldo, que é cientista político, apenas o formato dos programas é inadequado.

“Ele é feito de maneira padronizada, em um horário que todos sabem que vai passar, e que por isso mesmo podem desligar a TV ou apertar o botão ‘mudo’. Pelas pesquisas que tenho feito, a maioria das pessoas não assiste [aos programas eleitorais gratuitos], e os que assistem são os que já têm candidato”, resignou-se Geraldo, sugerindo que a Justiça Eleitoral determine spots de 30 segundos, que já existem, ao invés de um programa contínuo com horário determinado.

Apenas no ano que vem o custo dos benefícios fiscais das eleições municipais de outubro anunciado. Nas eleições mais recentes, em 2006, a Receita Federal teve déficit de arrecadação de R$ 470 milhões. Já no ano passado, ano não eleitoral, as deduções no IR atingiram R$ 242,2 milhões. (Da Redação)