STF aprova súmula que proíbe nepotismo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou há pouco a 13ª Súmula Vinculante, que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) nos Três Poderes da União, dos estados e dos municípios. Conforme destaca o STF, a súmula terá que ser seguida “por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança (comissão, chefia e assessoramento) no serviço público”.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, afirma a íntegra da súmula editada pelo Supremo.

A decisão do STF também proíbe o chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando um agente público contrata parentes de outro agente público, e vice-versa. No entanto, a decisão da Suprema Corte não atinge os cargos de caráter político (ministros, secretários estaduais e municipais).

A partir da publicação da súmula, será possível contestar a contratação de parentes para cargos da administração pública. Para isso, será preciso fazer uma reclamação ao Supremo.

Nepotismo no Senado

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu hoje (21) pela manhã que emprega um parente em seu gabinete. Mas, com a decisão do Supremo, o peemedebista afirmou que vai dispensar o sobrinho Carlos Eduardo Alves, que ganha R$ 5 mil por mês.

"Eu vou ter de dispensar um parente meu que trabalha no gabinete e não sei da repercussão em outros gabinetes de senadores. Na verdade, não esperava que a decisão a ser adotada tivesse a amplitude que teve. E agora é cumprir a decisão do judiciário deve ser cumprida e também aguardar os desdobramentos de como se deve proceder para cumpri-la através da súmula que será publicada.”

Garibaldi afirmou que o Senado fará um levantamento dos familiares de senadores que trabalham na Casa para cumprir a decisão do STF. Como mostrou o Congresso em Foco, o mulher do diretor-geral, Agaciel Maia, é sua subordinada e é responsável por todo setor de estágios da Casa. (Rodolfo Torres e Eduardo Militão)