Comissão aprova projetos que beneficiam deficientes
Congresso em Foco
13/8/2008 | Atualizado às 19:23
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou hoje (13) proposições que asseguram direitos aos portadores de necessidades especiais. Aprovado em caráter terminativo (vai a plenário sem possibilidade de revisão), um projeto de lei apresentado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP) inclui a chamada visão monocular entre as anomalias caracterizadas como deficiência visual.
“Essas pessoas sofrem com o preconceito e com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. Porém, não se encaixam perfeitamente nos critérios legais de definição de deficiência”, disse o relator da matéria na CDH, senador Flávio Arns (PT-PR), segundo a Agência Senado. Para o petista, a falha na inclusão faz com que as vítimas de visão monocular fiquem “à margem dos benefícios legais”.
Também foi aprovado na reunião de hoje o substitutivo de Arns ao projeto do ex-senador Rodolpho Tourinho que estabelece percentuais e critérios para garantir aos deficientes reserva de vagas em cargos públicos. A decisão também foi tomada em caráter terminativo na comissão.
De acordo com o texto do substitutivo, ficam reservadas entre 5% e 20% das vagas de concursos públicos para portadores de deficiência. As inscrições para o concurso devem ser gratuitas, por questão de “justiça social”, conforme o relator da matéria, Flávio Arns. Além disso, órgãos da administração pública devem reservar ao menos 5% de seu quadro de funcionários aos deficientes.
O substitutivo apresentado por Arns também inclui entre as deficiências legalmente admitidas a perda auditiva unilateral total, que não estava entre as anomalias registradas na proposta original.
Também foi aprovado na CDH o relatório favorável ao projeto de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação para máquinas de escrever em braile (método de leitura tátil em alto relevo para deficientes visuais). O projeto segue agora para apreciação em plenário, antes de ser encaminhado à Câmara. (Fábio Góis)
“Essas pessoas sofrem com o preconceito e com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. Porém, não se encaixam perfeitamente nos critérios legais de definição de deficiência”, disse o relator da matéria na CDH, senador Flávio Arns (PT-PR), segundo a Agência Senado. Para o petista, a falha na inclusão faz com que as vítimas de visão monocular fiquem “à margem dos benefícios legais”.
Também foi aprovado na reunião de hoje o substitutivo de Arns ao projeto do ex-senador Rodolpho Tourinho que estabelece percentuais e critérios para garantir aos deficientes reserva de vagas em cargos públicos. A decisão também foi tomada em caráter terminativo na comissão.
De acordo com o texto do substitutivo, ficam reservadas entre 5% e 20% das vagas de concursos públicos para portadores de deficiência. As inscrições para o concurso devem ser gratuitas, por questão de “justiça social”, conforme o relator da matéria, Flávio Arns. Além disso, órgãos da administração pública devem reservar ao menos 5% de seu quadro de funcionários aos deficientes.
O substitutivo apresentado por Arns também inclui entre as deficiências legalmente admitidas a perda auditiva unilateral total, que não estava entre as anomalias registradas na proposta original.
Também foi aprovado na CDH o relatório favorável ao projeto de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação para máquinas de escrever em braile (método de leitura tátil em alto relevo para deficientes visuais). O projeto segue agora para apreciação em plenário, antes de ser encaminhado à Câmara. (Fábio Góis)
