Câmara aprova regulamentação do crédito cooperativo

A Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar 177/04, que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A proposta é de iniciativa do Senado e,como foi alterada, terá que retornar para aquela Casa. Esse O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo será formado por quatro tipos de entidades: cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederações de cooperativas de crédito e bancos cooperativos.

As cooperativas singulares de crédito vão estimular a formação de poupança, oferecer assistência financeira aos associados e prestar serviços em favor da vocação societária. As cooperativas centrais de crédito vão organizar os serviços econômicos e de assistência de interesse das cooperativas singulares afiliadas.

As confederações de cooperativas de crédito vão coordenar as atividades das associadas. Já os bancos cooperativos terão a função de atuar como instrumento de acesso das cooperativas de crédito ao mercado financeiro.

Neste momento, os deputados analisam a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Juventude, que regulamenta a proteção dos direitos das pessoas com idades de 15 a 29 anos.

A votação dessas duas matérias foi acordada durante uma reunião de líderes realizada nesta quarta-feira. Os deputados listaram 20 itens de comum acordo para deliberarem durante o período que antecede as eleições municipais. Contudo, os parlamentares ainda precisam chegar a um acordo sobre a votação de quatro medidas provisórias que ameaçam obstruir a pauta de votações da Casa em poucas semanas.

Para o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a definição da pauta para o período pré-eleitoral demonstra “maturidade”, uma vez que une a obrigação parlamentar de votar matérias e de participar dos pleitos municipais. (Rodolfo Torres)