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Direito do Consumidor
Congresso em Foco
18/11/2023 | Atualizado às 11:36
Ana Clara Benevides tinha 23 anos, estudava psicologia em Mato Grosso e era natural de Mato Grosso do Sul. Foto: Arquivo pessoal[/caption]
"De acordo com informações de terceiros, o falecimento da jovem ocorreu devido ao extremo calor, no qual a sensação térmica atingia os 60° celsius", diz a mensagem de justificativa da iniciativa. "O setor de eventos se sente envergonhado com a falta de responsabilidade da empresa responsável pelo evento de hoje e gostaria que haja mudança para que uma fatalidade dessas não ocorra novamente!"
A Time for Fun divulgou uma nota neste sábado (18), lamentando a morte da jovem, mas não fez menção ao calor nem às denúncias de dificuldade no acesso a água. Segundo o Corpo de Bombeiros, mais de mil fãs da cantora desmaiaram ao longo do dia, quando a sensação térmica na região chegou aos 60 graus Celsius.
Até às 10h17, o abaixo-assinado pela "Lei Ana Benevides" contava com 68.576 assinaturas. A Constituição prevê que a sociedade civil e a inciativa popular podem sugerir projetos de lei para serem analisados pelo Congresso Nacional.
A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) aderiu à campanha e anunciou que apresentará um projeto na Câmara sobre o assunto.
"Lamentável a morte da jovem Ana Clara Benevides, de apenas 23 anos, no show da Taylor Swift. Manifesto meus sentimentos aos familiares e amigos diante essa indignante situação. Aproveito para anunciar que vou protocolar o projeto de LEI ANA BENEVIDES a pedidos dos fãs e por JUSTIÇA POR ANA. Outras 1000 pessoas desmaiaram de CALOR durante o show no RJ. A distribuição de água gratuita ou a possibilidade de entrar com garrafinhas de água é o mínimo para garantir a integridade do público. No dia 22.11, próxima 4a feira, faremos audiência pública na Comissão de Saúde da CD para discutir as ações sanitaristas e ambientais diante das ondas de calor. Vamos aproveitar para debater esse ocorrido", escreveu a deputada no Instagram.
Defesa do consumidor
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou e o governo federal vai investigar e adotar "providências cabíveis" ainda neste sábado (18) quanto às denúncias de falta de acesso à água durante shows e espetáculos públicos. A Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça também vai editar normas emergenciais para garantir o acesso do público a água durante a onda de calor.
Taylor Swift ainda conta com show neste sábado (18) e domingo (19) no Rio de Janeiro, ambos no Estádio Nilton Santos. Em seguida, a cantora deve realizar três apresentações em São Paulo, no Allianz Parque.
O Rio de Janeiro continua em alerta de "grande perigo" por causa da onda de calor. A temperatura máxima deve chegar a 42º neste sábado (18), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que o Ministério da Justiça determinou à empresa responsável pelo show que assegure o acesso à água em todas as apresentações da cantora no Brasil. Veja a mensagem de Wadih:
De imediato estamos determinando que a produtora T4F assegure o acesso à água em todos os shows da cantora Taylor Swift no Brasil. É uma insanidade negar água a milhares de pessoas num calor em que a sensação térmica chegue a 60 graus! https://t.co/xGQaAkagML
- Wadih Damous (@wadih_damous) November 18, 2023
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