Senado aprova cotas para alunos de escolas públicas
Congresso em Foco
2/7/2008 | Atualizado às 11:19
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Estudantes que cursaram todo o ensino fundamental em escolas públicas poderão ter reservada metade das vagas em universidades federais e instituições federais de educação profissionalizantes. A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem (1º) projeto de lei que reserva de 50% das vagas para esses estudantes. A matéria segue para apreciação na Câmara.
Polêmica, a proposta prevê ainda que, dentro desse percentual, sejam reservadas vagas específicas para negros e índios. Pelo projeto, a distribuição de vagas deve ser feita de acordo com a proporção de negros e índios em cada estado.
“Não me venha com essa história de que as oportunidades são iguais, porque elas não são. A gente só corrige a desigualdade tratando diferentemente os diferentes”, defende a autora do projeto, senadora Ideli Salvati (PT-SC). “Esse projeto privilegia o estudante da escola pública, que normalmente também vem com o viés da baixa renda”, acrescenta.
Contrário, em parte, à medida, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apóia a criação de reserva de vagas para alunos de escolas públicas, mas discorda da reserva em função da cor da pele. “Não acho que esse viés discriminatório seja o caminho para democratizar. A necessidade de reserva de vagas, em primeiro lugar, revela o fracasso do ensino básico no Brasil. Se tivéssemos um ensino básico de qualidade, não teríamos isso”, argumenta Dias.
Por causa de emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto contempla também as pessoas com deficiência, que terão acesso às vagas reservadas independentemente de serem oriundas de escolas públicas.
Não há previsão de regras específica para privilegiar candidatos de baixa renda. O ex-ministro da Educação Paulo Renato (PSDB-SP) sugere que sejam incluídos os critérios de renda. Ele defende que 25% das vagas sejam reservadas para alunos de famílias que ganham até três salários mínimos, hoje o equivalente a R$ 1.349,91.
Contrapontos
Os deputados terão agora a responsabilidade de apreciar duas matérias sobre o mesmo tema. Além do PLS 546/07, aprovado ontem pelos senadores, a Câmara protela a votação do Projeto de Lei 73, que tramita na Casa desde 1999 sob forte polêmica.
Uma das diferenças entre o projeto da Câmara e o PL aprovado no Senado é que o primeiro institui reserva para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas e o segundo garante a cota a alunos que tenham feito todo o ensino fundamental em escolas públicas.
Para os que defendem a reserva de vagas, o percentual de 50% ainda é pouco. Em entrevista ao Congresso em Foco, no dia 26 de maio, o Frei David Raimundo dos Santos, uma das figuras emblemáticas na defesa das cotas raciais, afirmou que há uma dívida histórica com negros e índios.
“Nós afro-brasileiros gostaríamos que os deputados e os senadores conseguissem entender que há uma dívida, que precisa ser paga agora, com políticas públicas. Se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira”, advertiu.
Os contrários às cotas, argumentam a inconstitucionalidade da matéria, que estimularia "uma discriminação reversa”. Também em entrevista ao Congresso em Foco, a procuradora de Justiça no Distrito Federal Roberta Kaufmann avaliou que falta um recorte social nos projetos de lei que estabelecem a adoção de cotas em universidades.
“A política afirmativa de cotas no Brasil é muito simbólica. É feita para passar a imagem de que o Poder Legislativo está preocupado com a questão. Mas essa política não resolve o problema”, considerou. (Renata Camargo)
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