CSS: Câmara mantém obstrução e aguarda Senado

Congresso em Foco

17/6/2008 | Atualizado às 18:08

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Os líderes da oposição na Câmara decidiram há pouco manter a obstrução da pauta do Plenário para impedir a votação de quatro destaques ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29 e cria a Constribuição Social para a Saúde (CSS). Segundo o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), a idéia seria deixar nas mãos do Senado, origem da matéria, a decisão final sobre a "nova CPMF".

"A decisão é obstruir", resumiu o deputado paulista, reclamando do "pouco destaque" que a imprensa tem dado à criação da nova contribuição. "Acho que a imprensa tem trabalhado pouco esse assunto. A sociedade é toda contra [a criação da CSS], mas tem sido muito pouca a pressão sobre o Parlamento para rejeitar a CPMF."

Entre os quatro destaques que devem ser apreciados pelos deputados, o mais importante deles para os oposicionistas retira o artigo que define a base de cálculo da CSS. Sem a base, não há como cobrar o tributo, que foi a forma encontrada pelo governo para custear a Emenda 29 - que, por sua vez, fixa (e aumenta) o limite mínimo de investimentos em saúde por parte dos governos federal estadual e municipal. Caso a CSS seja aprovada pelo Congresso, passará a viger a partir de 2009, com alíquota de 0,1%, caráter permanente e recursos integralmente destinados ao setor da saúde.

Antes de votarem a proposta, os deputados terão, no entanto, de votar a Medida Provisória 425/08, sobre tributação do setor de álcool. E justamente essa MP, que é o primeiro item na pauta de hoje, que a oposição irá usar para atrasar os trabalhos e assim obter um posicionamento dos senadores.

Segundo o líder do DEM na Casa, deputado ACM Neto (BA), o objetivo da manobra é ganhar tempo para que a oposição - tanto da Câmara quanto do Senado - possam articular uma melhor forma para derrubar a proposta que cria o novo tributo. “Vamos fazer uma reunião mais tarde com os senadores para discutir melhor o cenário”, disse ACM Neto. A reunião está marcada para às 19h, na liderança do PSDB, e deve contar com a presença dos líderes no Senado Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN).

Decisão no Senado

Apesar de a obstrução ser defendida pelo líder do DEM, José Anibal acredita que ela não irá se prolongar para os próximos dias.

Aliás, alguns líderes oposicionistas já defendem que a criação da CSS seja logo aprovada na Câmara. A explicação: às vésperas das eleições de outubro, os senadores que votassem a favor da matéria, e com algum interesse no pleito, poderiam ficar mal vistos pelos eleitores em seus estados.

“A obstrução vale para hoje”, afirmou o tucano. “Continuamos com a posição de concluírmos a votação da CSS, mas que ela seja bem combinada com os senadores", acrescentou. (Erich Decat e Fábio Góis)