Chinaglia critica morosidade do TSE

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou há pouco o anúncio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferido ontem (16) pelo presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, que torna obrigatória, já a partir do pleito municipal de outubro, a divulgação dos eventuais processos a que candidatos a cargos eletivos respondem em qualquer instância da Justiça.

Segundo Chinaglia, a corte deveria primeiro se ater aos seus problemas de morosidade antes de tentar resolver outras questões, como informar a sociedade sobre desvios éticos de candidatos.

“A sociedade deveria ser informada sobre os processos que estão no TSE esperando julgamento e demoram tanto”, alfinetou o petista, acrescentando que ele mesmo tem processo que tramita há algum tempo no tribunal sem sentença proferida. “O TSE contribuiria ainda mais se cada ministro, que fica um ano ou seis meses com um processo, o despachasse em um mês.”

O deputado advertiu que, em uma disputa eleitoral, alguém pode se valer da decisão do TSE para "plantar" denúncias inverídicas e oportunistas contra seus adversários. Chinaglia citou a hipótese de um advogado que, ao ajuizar uma ação na Justiça, automaticamente "sujaria" a ficha de um candidato, obrigando a divulgação do processo em curso.

"Pode ser uma estratégia rebaixada de disputa eleitoral", afirmou o petista, ressalvando que "é um bom princípio" uma decisão que leve o eleitor a fazer sua própria escolha. Chinaglia disse ainda que a idéia do TSE mecere reflexão, mas enfatizou que "a informação seca pode interferir".

Bispos versus "ficha-suja"

O presidente do TSE elogiou a iniciativa da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em realizar um abaixo-assinado reivindicando ao Congresso Nacional a adequação da Lei 9.840, que dispõe sobre a inegibilidade para candidatos a cargo eletivo condenados por corrupção.

“O projeto é louvável e a iniciativa, saudável. Há uma possibilidade muito grande a vir se tornar uma lei complementar”, disse Ayres Britto, ao receber ontem (16), do secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, o projeto de lei de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de quem estiver com problemas na Justiça.  

Nova CPMF: "fortes emoções"

Chinaglia falou também a respeito da votação dos destaques ao projeto de lei complementar (PL 306/08) que regulamenta a Emenda 29. Segundo o petista, isso depende apenas da oposição.

"Parece que vai continuar a obstrução e, dependendo de quantas horas durar a votação da medida provisória [que dispõe sobre a tributação do álcool combustível], é possível votarmos parte hoje e parte amanhã", disse, criticando a tática obstrucionista, mas regimental, da oposição. "Já houve muita obstrução na época da CPMF. É um assunto que já gerou fortes emoções."

São quatro os destaques a que Chinaglia se refere, a serem votados entre hoje e amanhã. Um deles elimina a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), cuja criação foi aprovada, na última quarta-feita (11), por meio de outro destaque ao projeto. Ou seja, caso o destaque seja aprovado, como deseja a oposição, a CSS não teria como ser cobrada.

É justamente a aprovação da CSS que acirra a disputa entre governo e oposição na Câmara. A "nova CPMF" foi a forma que o governo encontrou para custear a Emenda 29, que fixa (e aumenta) o limite mínimo de investimentos a serem feitos na área da saúde pelos governos federal, estadual e municipal. Enquanto o governo alardeia a importância da contribuição, a oposição contra-ataca com o argumento de que o novo imposto serviria apenas para aumentar a já "alta" carga tributária brasileira. (Fábio Góis)