TSE: nome de candidato processado será divulgado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse hoje (16) que a Corte irá divulgar os nomes dos candidatos que respondem a processo na Justiça. Apesar do anúncio, Britto não adiantou como a divulgação será feita, nem a partir de quando. No entanto, ele adiantou que irá se reunir amanhã (17) com os demais integrantes do TSE para discutir a questão.

Antes de falar com os jornalistas, Ayres Britto recebeu do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, uma proposta que prevê a inclusão dos candidatos que foram condenados em primeira instância entre os inelegíveis. Além deles, os políticos que renunciaram ao cargo para fugir da cassação também estão entre os inelegíveis.

A proposta, um projeto de lei de iniciativa popular, conta, segundo Barbosa, com o apoio de 36 entidades que trabalham na coleta de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para que o documento seja apreciado no Congresso.

Liberados

Na última terça-feira (10), por quatro votos a três, o TSE decidiu que candidatos que respondem a processos judiciais poderão concorrer às eleições. A corte entendeu que são inelegíveis apenas aqueles que apresentam condenação definitiva, ou seja, que não podem mais recorrer da decisão. Confira o levantamento exclusivo do Congresso em Foco sobre os parlamentares federais processados.

O entendimento do TSE reafirma a posição da corte, que em 2006 havia  manifestado a mesma posição sobre o assunto. Ou seja, o cidadão que possui processos por improbidade administrativa, estelionato, desvio de dinheiro público, falsidade ideológica, peculato, apropriação indébita, os chamados crimes contra a administração pública, pode disputar o mandato eletivo sem qualquer empecilho.

Nesta semana, o Tribunal pode julgar consulta em que os ministros darão o veredicto sobre a possibilidade de impugnação, ou não, das candidaturas dos postulantes que concorreram nas últimas eleições (2002 e/ou 2006) e tiveram as contas de campanhas rejeitadas. (Erich Decat)

Matéria atualizada às 17h25