CCJ aumenta controle de crime infantil na internet
Congresso em Foco
21/5/2008 | Atualizado às 13:21
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As salas de bate-papo e sites de pornografia infantil na internet estarão na mira da Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta manhã, duas emendas que aumentam a coibição sobre crimes relativos a cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.
De autoria da Câmara dos Deputados, as emendas alteram o Projeto de Lei 254/2004, resultado da CPI da Exploração Sexual do Senado. A proposição segue para votação em Plenário.
A relatora das emendas, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), avalia que a aprovação do projeto é extremamente oportuna, pois a corrupção de menores é o primeiro passo para o abuso sexual. “Esse é mais um passo dado no controle da internet para realmente proteger nossas crianças”, afirma Serys.
A emenda nº. 1 estabelece aumento de pena, de um terço, para infrações cometidas ou induzidas em crimes de corrupção de menores em qualquer meio eletrônico. A emenda nº. 2 acrescenta as condutas de porte e compra de cenas de sexo explícito ou pornográficas de crianças e adolescentes.
Segundo a relatora, a decisão irá ajudar nos trabalhos da CPI da Pedofilia. “A pedofilia é acompanhada, geralmente, por pessoas que tem certo controle direto da criança”, explica. “O crime contra a criança e o adolescente é sempre um crime hediondo”. (Renata Camargo)
