CCJ aprova proibição do nepotismo no serviço público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, há pouco, uma proposta de emenda constitucional que proíbe a contratação de parentes de autoridade, em até terceiro grau, em todas as instâncias do serviço público e entidades de economia mista.

Aprovada em caráter não terminativo, a PEC 49/2003, que proíbe o nepotismo, deve seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de chegar ao plenário. A proposta é de autoria do senador Demóstene Torres (DEM-GO).

Demóstenes afirmou que a proibição se estenderá a parentes por consangüinidade, laços familiares e adoção. “Estamos apenas colocando na Constituição o que os tribunais vêm fazendo em suas decisões contra o nepotismo”, disse.

Contrário à PEC, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) avaliou que a proposta não irá inibir as contratações de parentes. “Não podemos nos iludir que um prefeito de uma cidade do interior não vai conseguir um cargo para seu filho em uma empresa que presta serviços para prefeitura”, disse. “Mas sei que sou voto vencido”, emendou. (Renata Camargo)