Manchetes dos jornais de hoje - 21mai2008

Folha de S. Paulo

Casa Civil produziu dossiê, afirma ex-secretário na CPI

José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, contradisse ontem a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao afirmar, em depoimento na CPI dos Cartões, que o dossiê com gastos do governo tucano foi produzido pela Casa Civil. Ele afirmou que recebeu a planilha de Marcelo Veloso, seu subordinado à época, e que não fez nenhuma alteração no arquivo antes de remetê-lo por e-mail, "por engano", ao gabinete do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em abril, depois que a Folha obteve uma cópia do dossiê extraída diretamente dos computadores da Casa Civil, a ministra havia dito que ele era diferente do levantamento de despesas que sua equipe realizou em fevereiro. Dilma levantou a hipótese de montagem. Negou a existência da coluna "observações", que destaca os beneficiados por gastos exóticos, um dos sinais de viés político no trabalho de sua equipe. Aparecido contou ontem à CPI, no entanto, que o documento foi o resultado do trabalho da força-tarefa reunida pela Casa Civil.

Só baixo clero defendeu governo em depoimento

O baixo clero do Congresso assumiu ontem a linha de frente da estratégia de defesa do governo e de José Aparecido Nunes Pires na CPI dos Cartões Corporativos. Resultados: tentativa de emplacar uma teoria conspiratória que nem Aparecido sustentou e um festival de agressões ao assessor da oposição André Fernandes.

Logo no início, quando ficou claro que os principais nomes do governo no Congresso não dariam a cara a tapa na CPI, as intervenções já mostravam que os parlamentares de baixa visibilidade pública roubariam a cena. O deputado Carlos William (PTC-MG) exigiu no início do depoimento que Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), jurasse dizer a verdade com a mão sobre a Bíblia.
A presidente da CPI, Marisa Serrano (PSDB-MS), vetou. William rebateu: "Para mim, tudo o que ele disser no depoimento vai ser mentira porque sou cristão".

Assessor de tucano aponta Erenice como responsável por dossiê

O assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) André Eduardo da Silva Fernandes apontou, em depoimento à CPI dos Cartões, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, como a responsável pela confecção do dossiê anti-FHC. Ele confirmou ontem que recebeu a informação de José Aparecido Nunes durante almoço no Clube Naval, no qual o ex-secretário de Controle Interno da pasta teria dado detalhes do trabalho. Aparecido negou. Os dois podem participar de acareação hoje, quando a reunião da CPI será retomada.

Aparecido citou Erenice em almoço, afirma testemunha

Os depoimentos na CPI revelaram novos personagens. Um deles é Marco Polo Simões, servidor do TCU (Tribunal de Contas da União) requisitado pelo Senado. Ele confirmou à Folha ter participado do almoço em que André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e José Aparecido Nunes, ex-funcionário da Casa Civil, discutiram o dossiê.

"Estive no almoço, mas não fiquei o tempo todo sentado na mesa com eles porque me ausentei para fumar", disse. "Não tenho a mesma memória que o André, mas posso dizer que eram aquelas pessoas. [Aparecido] citou o nome da Erenice." Simões criticou o rumo da apuração da CPI. "O foco está sendo desviado das pessoas que têm poder para os bagrinhos."

UnB estoca objetos de luxo da cobertura do ex-reitor no quarto da empregada

Desocupado há pouco mais de três meses pelo ex-reitor da Universidade de Brasília Timothy Mulholland, o apartamento então destinado para uso do reitor continua mobiliado com itens de luxo. A decoração do imóvel custou R$ 470 mil, segundo avaliação do Ministério Público, que diz que esse dinheiro deveria ter sido usado em pesquisa. A compra dos artigos de decoração para o apartamento foi uma das razões que levaram o Ministério Público a mover ação de improbidade administrativa contra Mulholland e seu decano de finanças, Erico Weidle. Mulholland deixou a reitoria no mês passado, depois de alunos invadirem seu gabinete e ficarem na reitoria por duas semanas.

Investigado por desvio no BNDES tenta sacar R$ 1 mi

O Coaf (órgão de inteligência financeira da União) comunicou à Polícia Federal que o empreiteiro Manuel Fernandes de Bastos Filho -apontado como um dos líderes do suposto esquema de desvios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) investigado pela Operação Santa Tereza- tentou sacar R$ 1 milhão anteontem de contas bancárias em São Paulo. O empresário está foragido desde o último dia 24, quando foi desencadeada a operação policial.

O dinheiro estava em contas de pessoas "vinculadas" a Bastos Filho, segundo a PF, entre as quais seu procurador, cujo nome não foi revelado. O Ministério Público Federal obteve na 2ª Vara Federal Criminal, especializada em lavagem de dinheiro, ordem de bloqueio das contas envolvidas.

Lula, Serra e Kassab trocam elogios em SP

Em um dia repleto de compromissos no Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dividiu palanques e dirigiu diversos afagos ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, e ao governador José Serra (PSDB), nome sempre lembrado para a sucessão do petista no Palácio do Planalto em 2010. Estes, por sua vez, retribuíram os elogios, e o democrata ainda fez questão de afagar a ex-prefeita e ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT).

Em evento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na favela de Heliópolis, zona sul de São Paulo, Marta, também provável candidata a prefeita e no mesmo palanque, mostrou desconforto em discurso de Kassab que exaltava a parceria entre ele, Serra e Lula.
O democrata, então, elogiou a ex-prefeita (2001-2004): "Esta administração [Serra-Kassab] soube dar continuidade a ações importantes da gestão anterior". Nesse momento, sem direito a discurso, Marta foi abraçada pelo colega Luiz Marinho (Previdência) e recebeu aplausos da platéia.

Tucano estoca Alckmin, e presidente endossa

Ao lado do presidente Lula no palco, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), fez ontem, em Santos, uma crítica indireta ao colega Geraldo Alckmin, pré-candidato tucano à Prefeitura de São Paulo.

Serra, de quem o prefeito Gilberto Kassab (DEM) era vice, discursou antes de Lula e elencou uma série de obras feitas em parceria entre os governos federal e estadual.

No fim do pronunciamento, o governador citou uma obra de saneamento básico na baixada santista, não incluída no PAC, mas feita com financiamento japonês. Segundo ele, o percentual de esgoto tratado subirá de 53% para 95% na região.

Aplaudido, Serra emendou: "Só para que vocês tenham uma idéia. Coube a mim, no governo do Estado, começar a execução do projeto. Você sabe quando começou? No governo Mario Covas. Até agora não tinha se começado a cavar um metro de terra para fazer esse projeto. São mais de dez anos para que se pudesse começar".

TCE julga irregular compra de R$ 223 mi de estatal de SP

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular uma compra de 12 trens da Alstom, no valor de R$ 223,5 milhões, feita sem licitação pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), empresa do governo de São Paulo. O contrato foi assinado em 28 de dezembro de 2005, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

O tribunal apontou três irregularidades no negócio:
1) A CPTM usou um contrato de 1995, que expirara em 2000, para fazer a compra em 2005;
2) Todo o lote de 1995 já havia sido entregue, portanto não havia como acrescentar novos trens ao contrato antigo; e
3) Os trens de 2005 foram usados em uma linha da zona sul de São Paulo que não tem nenhuma relação com a do contrato de 1995, feito para atender a zona leste.
Os trens foram fabricados pela Alstom, empresa francesa que está sob investigação na Suíça e na França sob a suspeita de ter pago propinas a políticos de São Paulo em troca de encomendas públicas.

Base de Lula vai propor nova CPMF de 0,1%

Líderes da base aliada na Câmara decidiram ontem defender a criação de um novo imposto destinado exclusivamente para a saúde. A idéia é apoiar uma contribuição nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com alíquota de 0,1% e permanente.

A intenção dos líderes é achar uma alternativa para criar o novo imposto sem precisar de uma PEC (proposta de emenda constitucional), que, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos de deputados e 49 de senadores.

Lula nega nova CPMF, mas quer verba para Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou ontem que o governo não vai propor um novo imposto para substituir a CPMF, mas aproveitou para mandar um recado ao Congresso. Ele disse que não é possível aumentar despesas sem aumentar receitas.
Segundo Lula, a questão de um novo imposto é um "problema do Congresso Nacional". "Vou aproveitar a oportunidade para deixar bem claro que não partirá do governo e não haverá da parte do governo qualquer iniciativa para que o Congresso Nacional aprove qualquer imposto", afirmou o presidente, após evento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Santos.

Mangabeira defende pecuária intensiva em áreas devastadas

O ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), responsável pela coordenação do PAS (Plano Amazônia Sustentável), defendeu ontem a necessidade de um "plano estratégico" para a Amazônia que incluiria a "intensificação da pecuária" nas áreas já desmatadas da região e o uso de financiamentos internacionais para a preservação. A manifestação do ministro foi feita logo após seu encontro, em Cuiabá, com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR).

O Estado de S. Paulo

Base encampa proposta de nova CPMF

Um acordo entre os líderes da base aliada do Palácio do Planalto, selado ontem, definiu que os governistas vão mesmo propor a instituição de um novo tributo com alíquota de 0,1% para custear o aumento de gastos para a área de saúde previsto no projeto que regulamenta a chamada Emenda 29.

Para fugir da idéia de que estão, na prática, ressuscitando a CPMF, mas com alíquota menor, os líderes querem chamar o novo tributo de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que também incidiria sobre as movimentações financeiras e seria criada por meio de uma lei complementar.

Arrecadação deve superar projeção em R$ 16,2 bilhões

O governo informou ontem ao Congresso que a arrecadação federal deve terminar o ano pelo menos R$ 16,2 bilhões acima do inicialmente projetado pela equipe econômica. Comparando com as primeiras estimativas que o governo embutiu no Orçamento, ainda em 2007, o excedente de receita chega a R$ 61,9 bilhões - 50% a mais do que a perda da CPMF.

As novas projeções de receita, detalhadas em relatório do Ministério do Planejamento, foram antecipadas pelo Estado no domingo passado.

Lula afirma que iniciativa independe do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que "não partirá do governo e não haverá da parte do governo qualquer iniciativa para que o Congresso aprove qualquer imposto". Ele se referiu à Emenda Constitucional 29, que já passou no Senado e impõe ao governo desembolso de R$ 27 bilhões do Orçamento para a área da saúde. E avisou: "Só é possível você aumentar despesa se você aumentar receita."

Em Santos, onde presidiu ao lado de seis ministros festa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 5 municípios da região - obras de saneamento e habitação no montante de R$ 349,1 milhões -, Lula assegurou que sua meta não é uma nova CPMF, que o governo perdeu em dezembro, quando o Senado desautorizou a prorrogação do imposto do cheque.

Na CPI, Aparecido não revela quem fez dossiê

O ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires resistiu ontem às pressões da oposição e, ao depor na CPI dos Cartões Corporativos, não revelou quem mandou fazer o dossiê com gastos reservados do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar disso, a oposição ficou convencida de que conseguiu carimbar o dossiê como um produto da Casa Civil da Presidência da República. Os governistas, sem muita ênfase, insistiram na versão do banco de dados.

Aparecido e o assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) André Fernandes, que também foi ouvido pela CPI, divergiram em vários pontos, mas, apesar das contradições, a base aliada deve derrubar hoje o requerimento para realizar uma acareação entre eles. O depoimento de Aparecido foi suspenso e continuará hoje.

Governo retira MP que previa verba para reajuste

Pressionado pela oposição no Senado e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada mandou um recado sobre o poder da União de liberar verbas por medida provisória, o governo anunciou a retirada da MP 430 da pauta. Ela previa a liberação de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a concessão de aumento para cerca de 800 mil servidores.

A retirada da MP 430 da pauta foi acertada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com os líderes da oposição na Câmara e no Senado e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Yeda reage e acusa ex-secretário de omissão

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), afirmou ontem que o ex-secretário da Segurança Pública Enio Bacci está "tentando jogar no colo de outro o que ele não fez" ao acusá-la de não ter agido para investigar irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), apesar de avisada. "Eu disse a ele que tomasse as providências convenientes enquanto a autarquia fosse da Segurança Pública", disse a tucana, em entrevista coletiva.

A manifestação de Yeda foi uma resposta ao depoimento que Bacci prestou na segunda-feira à CPI da Assembléia Legislativa que investiga uma fraude de R$ 44 milhões no Detran. Aos deputados, Bacci relatou ter avisado a governadora, quando era secretário da Segurança, em janeiro do ano passado, para a necessidade de investigar irregularidades no órgão. Logo depois, disse Bacci, o Detran passou para a esfera da Secretaria da Administração e o Executivo não voltou ao assunto. "Eu propus a investigação e ela me desautorizou", insistiu Bacci, ontem, depois de tomar conhecimento da resposta de Yeda.

Correio Braziliense

Surge um novo personagem

Norberto Temóteo Queiroz, secretário de Administração da Casa Civil. Ele é a bola da vez na investigação em torno do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seu depoimento à CPI ontem, José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de Controle Interno da Presidência da República, disse que cedeu a Queiroz, no mês de fevereiro, dois funcionários entre seus subordinados para ajudar na organização de dados sobre suprimento de fundos. “Não recebi nenhuma ordem de alguém acima dele”, afirmou Aparecido, na tentativa de blindar a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e a ministra da pasta, Dilma Rousseff. Mas a Polícia Federal promete agora concentrar a investigação em Queiroz. Será mais um capítulo para descobrir quem mandou fazer o dossiê, numa escada que poderá chegar a Erenice ou até mesmo a Dilma. Ciente disso, a oposição também quer convocá-lo para depor na CPI.

Pressionado pelo Supremo, governo decide retirar MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar do Congresso a Medida Provisória (MP) 430, editada na semana passada, que liberou R$ 7,6 bilhões em créditos extraordinários a fim de garantir reajuste salarial a servidores civis e militares. Para cumprir o acordo firmado com o funcionalismo, o governo enviará um projeto de lei em regime de urgência constitucional ao Legislativo. Vitoriosa no episódio, a oposição promete aprová-lo até o fim deste mês. O recuo do presidente decorre da combinação de três fatores.

Acordo para recriar a CPMF

Os líderes governistas finalmente definiram uma proposta para tentar recriar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), mas a idéia ainda é vista com desconfiança pelo Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com medo de pagar a conta do pacote, que prevê a aprovação em primeiro lugar da lei que destina mais recursos para a Saúde e só depois a recriação do imposto do cheque para financiar os novos gastos.

A proposta governista foi fechada ontem, em um almoço na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Os partidos decidiram juntar-se à oposição e garantir a aprovação na semana que vem do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e garante mais recursos para a Saúde.

Minc tira ‘ongueiros’ de cargos

Para evitar conflitos no governo, o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, terá de lidar com um problema deixado pela ex-ministra Marina Silva: reduzir a influência das organizações não-governamentais (ONGs) nas decisões da pasta. A determinação dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma contrapartida ao pedido de Minc de o Ministério ter papel mais relevante nas discussões sobre as políticas industrial e energética.

Os primeiros movimentos demonstraram harmonia com as intenções do presidente e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Minc desalojou colaboradores de Marina Silva mais alinhados com ONGs: João Paulo Capobianco, da Secretaria-Executiva, e Bazileu Margarido, da presidência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Jornal do Brasil

Brasil é líder no desemprego

Quase metade (46,6%) da população brasileira entre 15 e 24 anos, hoje estimada em cerca de 40 milhões de indivíduos, está sem emprego. Deste contingente, 9,7 milhões vivem em famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 207,50), 12,5 milhões não tinham concluído o ensino fundamental e 1,4 milhão é constituído por analfabetos. Estes são alguns dos resultados da pesquisa Juventude e políticas sociais, elaborada pelos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Jorge Abrahão de Castro e Luseni Aquino.

Diretor de Estudos Sociais do Ipea, Jorge Abrahão adverte que os resultados evidenciados pelo estudo representam quadro alarmante quanto à concretização do respeito aos direitos humanos de parcela expressiva da juventude brasileira.

Relator da reforma diz ser contra o imposto

O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou, ontem, durante debate na Câmara dos Deputados, que é contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele afirmou que irá acatar as emendas ao projeto do governo que forem propostas pelos parlamentares da casa, mas disse que isso irá dificultar a aprovação da reforma no Congresso.
O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), disse também que "não é apropriado" tratar desse tema dentro da reforma.

– Não é prioridade da reforma – afirmou.

O Globo

Mato Grosso se nega a ceder PMs para proteger Amazônia

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), avisou que não cederá policiais de seu estado para compor a Guarda Nacional ambiental, se ela for mesmo criada para proteger a Floresta Amazônica, como sugeriu o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Pela proposta, a Guarda seria formada por policiais militares recrutados em diversos estados, como a Força Nacional de Segurança. "Não conte com a nossa polícia. Não tenho soldados para proteger a floresta", disse Maggi. Mato Grosso é um dos estados com mais altos índices de desmatamento, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Nomeado por Lula coordenador do Plano Amazônia Sustentável, o ministro Mangabeira Unge criticou outra proposta de Minc: o uso de militares das Forças Armadas na proteção da Amazônia.

Polêmica nuclear aguarda Minc

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, terá um obstáculo atômico para superar durante a sua gestão à frente da pasta. Está em curso o licenciamento da usina nuclear de Angra 3, empreendimento contra o qual a ex-ministra Marina Silva lutava abertamente. Minc também é contra a obra. Durante seus mandatos de deputado estadual e como secretário do Ambiente, também assumiu abertamente posição contrária à construção de uma terceira usina nuclear no Estado do Rio.

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos

A Câmara aprovou ontem projeto que inclui no Código Civil a guarda compartilhada de filhos. Atualmente, este tipo de guarda já existe na prática, concedida por juízes, mas a lei só prevê a guarda unilateral (dada a um dos pais). O projeto, de 2002, já foi aprovado no Senado e irá agora à sanção presidencial.

De acordo com o texto, a guarda compartilhada garante que todas as decisões relativas aos filhos de um casal que se separa ou se divorcia serão decididas conjuntamente: a escola onde estudarão, os cursos extracurriculares, o pediatra, o dentista, as atividades de lazer e cultura. Há co-responsabilidade de direitos e deveres dos pais.