Comissão adia decisão sobre quebra de sigilo

Após quase duas horas de discussão entre governistas e oposicionistas, a CPI dos Cartões Corporativos adiou a decisão sobre se a comissão deve ou não ter acesso aos dados sigilosos sobre gastos da Presidência da República com o cartão corporativo.  

O requerimento do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pede as notas fiscais e os dados não sigilosos ligados ao uso dos cartões desde 1998, foi aprovado. A decisão quanto às informações sigilosas, no entanto, voltará à pauta nas próximas semanas.

Isso porque a oposição conseguiu chegar a um acordo com os governistas para que o requerimento do deputado Vic Pires (DEM-PA), que solicita o levantamento destes gastos, seja votado após a oitiva de dirigentes e ex-dirigentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No total, os parlamentares aprovaram 13 requerimentos hoje. Além do pedido de informações não sigilosas citado acima, os demais eram de convites.

Serão convidados a prestar depoimento, já na próxima semana, o presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Rodrigues, o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o ex-ministro da Planejamento Paulo Paiva.

Nessa primeira fase de investigações também serão ouvidos os ministros do Esporte, Orlando Silva, e da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, assim como a ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro. Os três foram envolvidos em denúncias de mau uso dos cartões corporativos.

A próxima reunião da comissão foi marcada para terça-feira (18).

"Avançamos muito hoje. Eu acho que foi uma boa reunião, porque votamos requerimentos e entramos em discussões que servirão de pano de fundo para esta CPI, como essa questão dos dados sigilosos", disse a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). "Temos que acabar com essa idéia de que tudo vai ser colocado embaixo do tapete", acrescentou ela.   

Dados sigilosos

A questão da abertura dos dados sigilosos promete se prolongar na CPI. Apesar dos governistas alegarem que a abertura dessas informações poderia prejudicar a segurança nacional, os oposicionistas alegam que a idéia não é se quebrar sigilos, mas sim, garantir que os parlamentares da comissão, e apenas eles, tenham acesso às informações.

"Não é quebra de sigilo, mas sim transferência de sigilo", defendeu o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). "Porque se não tivermos acesso aos dados sigilosos, essa CPI não tem razão de ser. Os outros dados já estão abertos à imprensa no Portal da Transparência", argumentou.

Os parlamentares da base governista lembraram, por outro lado, que na prática sempre que se leva um dado à CPI ele acaba "vazando". "Isso aconteceu na CPI do Banestado, na CPI do Apagão Aéreo", destacou o deputado Nilson Mourão (PT-AC).

A presidente da comissão, senadora Marisa Serrano, ressaltou que era um direito da CPI pedir acesso a dados sigilosos e que cabia a cada parlamentar a responsabilidade civil e criminal de manter o sigilo das informações.

O impasse só foi solucionado quando o relator Luiz Sérgio (PT-RJ) propôs que antes de decidir pela quebra ou não do sigilo dos cartões relativos à Presidência, fossem ouvidas especialistas em segurança nacional.

Com isso, foram aprovados os requerimentos para convidar o general Jorge Félix, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ex-ministro da GSI, general Alberto Cardoso, o diretor–geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e seu antecessor, Mauro Marcelo.

Eles serão ouvidos primeiro para, em seguida, os parlamentares decidirem se solicitam ou não os dados sigilosos. (Soraia Costa)

Atualizada às 14h