PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas
Congresso em Foco
5/11/2007 9:29
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Em entrevista hoje (5) no programa semanal de rádio “Café com o Presidente”, o presidente Lula e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, falaram sobre a importância de se regulamentar a Emenda Constitucional 29 para se colocar em prática o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde.
Eles explicaram que o PAC da Saúde priorizará a medicina preventiva e será iniciado nas escolas. “[O programa] vai tratar de educação em saúde, vai levar para as 27 milhões de crianças nas escolas o Saúde da Família, de maneira que a escola, a família, o aluno e os profissionais de saúde, juntos, tratem da questão da saúde. A idéia é que cada criança, dos 27 milhões de alunos, seja examinada duas vezes ao ano por um médico”, explicou o ministro.
“Estamos apostando que ao levar saúde para as escolas públicas, nós vamos fazer aquilo que nós chamamos de medicina preventiva nas crianças brasileiras”, acrescentou o presidente.
Além da frente de atuação nas escolas, o PAC também ampliará outros programas do governo federal como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Brasil Sorridente, o Saúde da Família e o Farmácia Popular.
Emenda 29
As medidas previstas no PAC contam com o dinheiro que será investido a partir da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O projeto de lei que regulamenta a emenda (PLP 01/03) foi aprovado na Câmara na semana passada e aguarda ser colocado na pauta de votação do Senado, o que deve acontecer esta semana.
O projeto define o que pode ser considerado gasto com saúde e acrescenta R$ 23 bilhões ao orçamento federal para a saúde em quatro anos. Além disso, a regulamentação obriga que estados e municípios cumpram o percentual mínimo de investimento em saúde previsto na emenda e que ainda hoje não é cumprido, apesar da medida ter sido promulgada em 2000.
“A importância da regulamentação da Emenda 29 é, sobretudo, fazer com que cada ente federativo cumpra com as suas obrigações de gastar o dinheiro necessário para resolver o problema da saúde. Embora por lei os estados tenham que gastar 12% do seu orçamento com a saúde, na verdade, nós temos estados gastando 4%, temos estados gastando 6%, ou seja, apenas dez estados gastam aquilo que manda a Constituição, 17 não gastam”, explicou Lula.
Sem a regulamentação da EC 29, muitos estados e municípios têm computado como gastos de saúde o pagamento de aposentados, ou gastos com merenda escolar e saneamento, como acrescentou o ministro Temporão. Por isso, com a regulamentação, além do acréscimo nos investimentos, haverá um foco maior para a destinação dos recursos tanto nos estados e municípios, quanto na União.
“Quando nós vinculamos a elaboração do PAC da Saúde com a regulamentação da Emenda 29, estabelecendo que esses recursos, os quatro [bilhões de reais] no ano que vem, cinco depois, seis e depois mais nove - são 24 bilhões [ de reais] a mais - além da variação nominal do PIB em quatro anos, nós vamos saber, a população vai saber exatamente para onde esse dinheiro vai”, afirmou Temporão. (Soraia Costa)
Eles explicaram que o PAC da Saúde priorizará a medicina preventiva e será iniciado nas escolas. “[O programa] vai tratar de educação em saúde, vai levar para as 27 milhões de crianças nas escolas o Saúde da Família, de maneira que a escola, a família, o aluno e os profissionais de saúde, juntos, tratem da questão da saúde. A idéia é que cada criança, dos 27 milhões de alunos, seja examinada duas vezes ao ano por um médico”, explicou o ministro.
“Estamos apostando que ao levar saúde para as escolas públicas, nós vamos fazer aquilo que nós chamamos de medicina preventiva nas crianças brasileiras”, acrescentou o presidente.
Além da frente de atuação nas escolas, o PAC também ampliará outros programas do governo federal como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Brasil Sorridente, o Saúde da Família e o Farmácia Popular.
Emenda 29
As medidas previstas no PAC contam com o dinheiro que será investido a partir da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O projeto de lei que regulamenta a emenda (PLP 01/03) foi aprovado na Câmara na semana passada e aguarda ser colocado na pauta de votação do Senado, o que deve acontecer esta semana.
O projeto define o que pode ser considerado gasto com saúde e acrescenta R$ 23 bilhões ao orçamento federal para a saúde em quatro anos. Além disso, a regulamentação obriga que estados e municípios cumpram o percentual mínimo de investimento em saúde previsto na emenda e que ainda hoje não é cumprido, apesar da medida ter sido promulgada em 2000.
“A importância da regulamentação da Emenda 29 é, sobretudo, fazer com que cada ente federativo cumpra com as suas obrigações de gastar o dinheiro necessário para resolver o problema da saúde. Embora por lei os estados tenham que gastar 12% do seu orçamento com a saúde, na verdade, nós temos estados gastando 4%, temos estados gastando 6%, ou seja, apenas dez estados gastam aquilo que manda a Constituição, 17 não gastam”, explicou Lula.
Sem a regulamentação da EC 29, muitos estados e municípios têm computado como gastos de saúde o pagamento de aposentados, ou gastos com merenda escolar e saneamento, como acrescentou o ministro Temporão. Por isso, com a regulamentação, além do acréscimo nos investimentos, haverá um foco maior para a destinação dos recursos tanto nos estados e municípios, quanto na União.
“Quando nós vinculamos a elaboração do PAC da Saúde com a regulamentação da Emenda 29, estabelecendo que esses recursos, os quatro [bilhões de reais] no ano que vem, cinco depois, seis e depois mais nove - são 24 bilhões [ de reais] a mais - além da variação nominal do PIB em quatro anos, nós vamos saber, a população vai saber exatamente para onde esse dinheiro vai”, afirmou Temporão. (Soraia Costa)
