Câmara aprova Emenda 29 governista

Por 291 votos favoráveis, 111 contra e uma abstenção, os deputados aprovaram há pouco a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na saúde. A proposta original determinava que a União deveria aplicar 10% do que arrecada no setor.

No entanto, o texto aprovado, que seguiu orientações da equipe econômica do governo,  vincula os investimentos na área à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além de uma aplicação complementar de R$ 23 bilhões em quatro anos. Os deputados ainda vão analisar seis destaques. "Será uma longa jornada", profetizou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O repasse extra virá de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e será progressivo. Em 2008, o setor receberá um investimento complementar de R$ 3,6 bilhões. No ano seguinte serão R$ 4,4 bilhões a mais e, em 2010, R$ 6 bilhões. O maior repasse - R$ 9 bilhões - está previsto para 2011.

A oposição criticou a vinculação dos investimentos na saúde a imposto transitório. Os parlamentares contrários à proposta do governo também afirmaram que os R$ 23 bilhões são insuficientes, uma vez que, caso a emenda fosse cumprida em sua forma original, os recursos complementares para a saúde em quatro anos chegariam a R$ 100 bilhões.

“Isso é uma mixaria. Representa R$ 22 por habitante. Quem quer incrementar a saúde, vota a favor dos R$ 100 bilhões”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC). “A saúde não pode mais viver de transitoriedade", destacou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Por sua vez, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo, afirmou que a proposta vai melhorar a saúde de uma forma “responsável”. O petista ressaltou que, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, os investimentos na área eram apenas vinculados ao PIB. “Além disso, estamos acrescentando R$ 24 bilhões”. (Rodolfo Torres)