Emenda 29 entra na pauta de hoje sem acordo

Arlindo Chinaglia preside encontro dos líderes partidários (José Cruz/Abr)

Mesmo sem chegar a um acordo, os líderes partidários da Câmara decidiram colocar em votação hoje (31) o projeto que regulamenta a Emenda 29, também conhecida como Emenda da Saúde. A proposta do governo, que será apresentada em forma de substitutivo, aumenta a parcela destinada à saúde na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O texto será redigido pelo relator do PLP 01/03, projeto que tramita na Casa, deputado Guilherme Menezes (PT-BA). De acordo com a proposta, além da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), a União destinará, em quatro anos, mais R$ 23 bilhões para a saúde. O repasse será progressivo. Em 2008, o setor receberá mais R$ 3,6 bilhões, no ano seguinte serão R$ 4,4 bilhões a mais e, em 2010, R$ 6 bilhões. O maior repasse, de R$ 9 bilhões, está previsto para 2011, primeiro ano do mandato do sucessor de Lula.

A oposição, no entanto, não aceitou a oferta do governo. Eles insistem na defesa da vinculação do aumento dos gastos com saúde à receita corrente bruta, como o previsto no texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social. De acordo com a proposta, a União teria de investir 10% de sua receita nos "serviços de saúde" dscriminados no mesmo projeto.

"A proposta do governo não reflete a situação caótica que a saúde vive hoje. É um desconhecimento de causa. A saúde não pode mais viver de transitoriedade", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao criticar a vinculação com a CPMF. "A União quer vincular a um imposto provisório. Isso é inaceitável. A posição nossa, das oposições, é de votar o projeto que foi aprovado na comissão", garantiu. (Soraia Costa)