CPMF é imposto fascista, diz advogado na CCJ

Depois de quase seis horas de reunião, foi encerrada agora há pouco o segundo dia de debates sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O saldo foi desfavorável para o governo: de uma lado, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT-SP) defendia a importância do tributo. De outro, nomes como o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, Antônio Carlos do Amaral – para quem a CPMF é “um imposto fascista” – enumeravam razões para o fim da cobrança. Até o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que pertence à base do governo, manifestou contrariedade à política tributária do Planalto.

Além de Antônio Palocci, Paulo Skaf e Antônio Carlos, compusera a mesa da CCJ o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira e o professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Márcio Issao Nakane.

“De fato não temos saídas fáceis para a questão orçamentária e para o equilíbrio fiscal”, admitiu Palocci. “Mas não tenho nenhuma dúvida de que tirar 40 bilhões do orçamento público irá gerar problemas. A conta não fecha, e aí teremos de volta os velhos problemas de inflação, de desequilíbrio fiscal, de arrocho orçamentário”, ressalvou Palocci, que ainda defendeu o caráter permanente do tributo, “mas com alíquotas menores”.

O representante da OAB-SP foi particularmente duro nas críticas à política tributária do governo. “Por que o governo quer discutir a fidelidade partidária? Para cooptar os parlamentares e criar um partido único que vote com o governo, numa linha chavista”, alfinetou, não sem antes voltar a desancar o imposto do cheque. “Esse tributo é um câncer em nosso sistema, e se esconde em toda a cadeia [produtiva]. O governo Lula é o que menos fez debates sobre a questão tributária”, denunciou.

Palocci contestou a afirmação do advogado: “Em abril de 2003, o presidente Lula trouxe pessoalmente uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, em conjunto com os governadores, mas ela não foi votada até hoje. Não me parece que enviar um projeto de reforma tributária seja um descompromisso com o debate tributário”, ironizou. “Agora, o presidente está propondo de novo que os ministros da área econômica encaminhem o segundo projeto de reforma tributária”.

Os argumentos foram rebatidos em aparte pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), que pertence à base do governo. “A proposta foi encaminhada, mas até agora não foi votada. O fato de o governo encaminhar proposta não sognifica que esteja debatendo. Então, de que adiantou?”, questionou o peemedebista.

Triste

À saída da sessão, encerrada por Marco Maciel pouco depois das 16h (tendo sido iniciada às 10h30), a relatora da PEC da CPMF, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), fez um comentário irônico sobre os debates do dia. “Achei o Palocci triste nessa reunião, não vi convicção nele. Vocês não acharam?”, brincou Kátia, dirigindo-se a jornalistas. “Acho que nem ele acredita na CPMF.”

Publicamente contrária à prorrogação do tributo – já declarou inclusive ter definido seu parecer, obviamente contra a aprovação da PEC –, a democrata ainda fustigou a cúpula do governo. “Não acho que a presença dos ministros vai adiantar muito. Acho que eles não vão apresentar argumentos consistentes”, disse, lembrando que amanhã (1/11) os ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Gomes Temporão (Saúde) participarão da última reunião da semana na CCJ para debater o assunto . (Fábio Góis)