Ana Júlia diz que não sabia de doadores da "lista suja"

Em nota enviada nesta manhã ao Congresso em Foco por meio de sua assessoria de imprensa, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), afirma que não sabia que empresas que doaram para sua campanha eleitoral, em 2006, estavam na "lista suja" do Ministério do Trabalho, acusadas de explorar trabalhadores em condição análoga à de escravo.

"As contas da campanha foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral", diz o texto. Reportagem publicada hoje (2) por este site mostra que empregadores autuados pelo Ministério do Trabalho doaram R$ 897 mil para a campanha de 25 candidatos no ano passado. 

A governadora do Pará, estado com o maior número de autuações por exploração de mão-de-obra, recebeu o maior volume de recursos. Foram, ao todo, R$ 252 mil de três empresas: a Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar), a Sidenorte Siderúrgica e a Siderúrgica Marabá S/A (Simara).

Embora não estejam na lista divulgada neste semestre pelo Ministério do Trabalho, as duas primeiras indústrias figuravam, durante a campanha da petista ano passado, no cadastro criado pelo governo Lula, em 2003, para coibir esse tipo de crime em todo o país.

Contra o trabalho escravo

Na nota abaixo, o governo do Pará diz ter compromisso com a erradicação do trabalho escravo e lista as ações que tem adotado para combater a prática desse crime no estado. De acordo com a assessoria da governadora, Ana Júlia pediu ao ministro do Trabalho, Carlos Luppi, que evitasse a suspensão da fiscalização do grupo móvel de combate ao trabalho escravo.

"Se esta fiscalização for interrompida, corremos o risco de retrocesso, voltando-se, então, aos tempos não tão distantes que deram ao Pará o vergonhoso título de campeão do trabalho escravo", diz a governadora. A fiscalização foi suspensa depois que uma comissão externa de senadores condenou a autuação dos fiscais que libertaram 1.064 trabalhadores da fazenda da Pagrisa (Pará Pastorial e Agrícola S/A), principal produtora de álcool e açúcar do Pará (leia mais). 

Veja a íntegra das respostas da assessoria da governadora às duas perguntas enviadas ontem (1º) pelo Congresso em Foco:

Congresso em Foco – A governadora sabia que empresas que doaram para sua campanha haviam sido autuadas por trabalho escravo?
Não. Cabe destacar que todas as doações captadas pela coordenação de campanha de Ana Júlia Carepa ao governo do Pará foram legais e devidamente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas da campanha foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Que medidas o governo do Pará está tomando para erradicar o trabalho escravo no estado, considerando o grande número de casos apurados pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho na região?
O governo do Pará tem compromisso com a erradicação do trabalho escravo e está implementando políticas neste sentido. No dia 12 de setembro, a governadora assinou decreto criando a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Pará (Coetrae-PA), formada por órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Além de acompanhar as ações de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão irá elaborar e executar o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Pará (PEETE-PA).

A governadora também propôs aos governadores do Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Bahia e Tocantins um pacto federativo para erradicação do trabalho escravo. Localizados no chamado Arco do Desenvolvimento da Amazônia, esses estados concentram 85% dos casos de trabalho escravo denunciados e 75% dos casos flagrados. Maranhão, Piauí e Bahia são os estados em que é aliciada a maior parte dos trabalhadores libertados. O pacto proposto pelo governo do Pará propõe ações conjuntas de prevenção, repressão e assistência às vítimas do trabalho escravo e seus familiares.

No dia 24 de setembro, a governadora Ana Júlia Carepa encaminhou ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, ofício solicitando a manutenção da fiscalização do Grupo Móvel de Trabalho no Pará. A governadora salientou que o trabalho é fundamental no combate àqueles que degradam as relações trabalhistas violando a legislação e que o saldo da fiscalização tem sido altamente eficiente. Palavras da governadora: ‘Se esta fiscalização for interrompida, corremos o risco de retrocesso, voltando-se, então, aos tempos não tão distantes que deram ao Pará o vergonhoso título de campeão do trabalho escravo.’ De janeiro a 10 de setembro passado, foram libertados 1.618 trabalhadores em 58 fazendas no Pará.

Vale lembrar que a governadora, quando senadora, foi autora de um projeto de lei que proíbe financiamento com recursos públicos de empresas acusadas de práticas de trabalho escravo.

Cabe também esclarecer a política do governo do Estado com relação às empresas que produzem ferro gusa. De 19 a 28 de março, o governo realizou uma vistoria técnica em empresas do setor e constatou que algumas não tinham como comprovar a origem da biomassa utilizada na produção de carvão vegetal que abastece seus alto-fornos. Na ocasião, a Secretaria de Meio Ambiente apurou que o setor não dispunha de reserva florestal para suprir a produção de carvão, isso 19 anos depois de o pólo de Marabá começar a operar em Marabá.

Atualmente, um Grupo de Trabalho discute medidas de curto, médio e longo prazos para fortalecer e tornar sustentável a indústria siderúrgica do Estado. A curto prazo, uma comissão formada pelas secretarias de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente, pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e por representantes do setor siderúrgico vai discutir a legalidade do suprimento de biomassa utilizada para a produção de carvão vegetal. Essa comissão vai dimensionar as fontes legais de biomassa e as empresas terão que adequar a sua produção de ferro-gusa à capacidade comprovada de oferta de carvão vegetal. A legalidade da biomassa será homologada por Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que serão firmados individualmente com as empresas siderúrgicas.