Supremo suspende quebra de sigilo de Denise Abreu
Congresso em Foco
27/9/2007 | Atualizado às 19:46
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu hoje (27) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil. Ele determinou que os dados de posse da CPI da Crise Aérea no Senado não sejam utilizados. As informações deverão estar lacradas e não poderão ser enviadas a outros órgãos.
Isso só poderá ser feito após o julgamento final do mandado de segurança impetrado por Denise. Na semana passada, ela teve uma liminar negada por Celso de Mello. Mas agora o ministro aceitou um pedido subsidiário da ex-diretora da Anac. De acordo com a assessoria de Denise, ele considerou, preventivamente, a alegação de que a quebra de sigilos começa em 1o de janeiro de 2003, três anos antes de ela assumir um cargo na agência.
