Líder diz que governo vai revogar apenas duas MPs

O deputado José Múcio (PTB-PE), líder do governo na Câmara, corrigiu há pouco a informação de que, para ganhar agilidade em plenário, o governo vai revogar três medidas provisórias. (leia mais)

A pressa do governo se deve a proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos ganhe mais agilidade.

Na verdade, apenas duas medidas Mps serão revogadas pelo Planalto: a 379/07 e a 380/07. As Mps estão trancando a pauta. Desta forma, qualquer matéria só poderá ser apreciada depois que elas sejam votadas.

A oposição na Câmara, que já declarou que vai obstruir de forma sistemática a análise das matérias em pauta, para retardar a apreciação da proposta da CPMF, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação das MPs. (leia mais) (Rodolfo Torres)