Oposição ameaça ir ao STF contra retirada de MPs
Congresso em Foco
18/9/2007 | Atualizado às 15:10
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A oposição ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo revogue alguma das quatro medidas provisórias (MPs) que obstruem a pauta para acelerar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2011.
A revogação das MPs foi admitida nesta manhã pelo vice-líder do governo na Câmara Henrique Fontana (PT-RS) para que o Plenário vote a PEC até amanhã (19). Lideranças do PSDB, do DEM e do PPS decidiram há pouco entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo caso o governo leve a estratégia adiante.
Segundo o vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO), o governo não pode interferir dessa maneira na pauta da Casa. “Isso só mostra a farsa que são as medidas provisórias. Elas não têm nada de urgente e relevante. São utilizadas como instrumento para trancar a pauta do Legislativo”, disse Caiado ao Congresso em Foco.
O deputado afirma que a oposição não hesitará em recorrer ao STF mesmo sabendo que, em 2003, ela perdeu uma ação para o governo em situação semelhante. “Apesar de não termos obtido sucesso em 2003, nós iremos ao STF para demonstrar nossa insatisfação com essa interferência na pauta da Câmara”, garantiu.
Caiado avalia que, embora concentre suas preocupações no Senado, onde não dispõe de maioria folgada para mudar a Constituição, o governo terá muita dificuldade para aprovar a PEC da CPMF na Câmara. “Não acredito que será tão fácil. A base aliada está bem dividida. O governo fez algumas concessões a alguns estados, mas não tem unanimidade.”
Para alterar a Constituição e garantir a prorrogação da CPMF por mais quatro anos, o governo precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, e de 49 senadores, também em duas rodadas de votação. O governo alega que, sem a CPMF, deixará de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões por ano. (Camilla Shinoda)
A revogação das MPs foi admitida nesta manhã pelo vice-líder do governo na Câmara Henrique Fontana (PT-RS) para que o Plenário vote a PEC até amanhã (19). Lideranças do PSDB, do DEM e do PPS decidiram há pouco entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo caso o governo leve a estratégia adiante.
Segundo o vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO), o governo não pode interferir dessa maneira na pauta da Casa. “Isso só mostra a farsa que são as medidas provisórias. Elas não têm nada de urgente e relevante. São utilizadas como instrumento para trancar a pauta do Legislativo”, disse Caiado ao Congresso em Foco.
O deputado afirma que a oposição não hesitará em recorrer ao STF mesmo sabendo que, em 2003, ela perdeu uma ação para o governo em situação semelhante. “Apesar de não termos obtido sucesso em 2003, nós iremos ao STF para demonstrar nossa insatisfação com essa interferência na pauta da Câmara”, garantiu.
Caiado avalia que, embora concentre suas preocupações no Senado, onde não dispõe de maioria folgada para mudar a Constituição, o governo terá muita dificuldade para aprovar a PEC da CPMF na Câmara. “Não acredito que será tão fácil. A base aliada está bem dividida. O governo fez algumas concessões a alguns estados, mas não tem unanimidade.”
Para alterar a Constituição e garantir a prorrogação da CPMF por mais quatro anos, o governo precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, e de 49 senadores, também em duas rodadas de votação. O governo alega que, sem a CPMF, deixará de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões por ano. (Camilla Shinoda)
