TCU multa ONG em quase meio milhão
Congresso em Foco
22/8/2007 | Atualizado às 18:00
A-A+
No momento em que o Senado discute a instalação da CPI das ONGs, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma entidade a devolver quase meio milhão de reais aos cofres públicos. A falta de comprovação do correto uso do dinheiro público fez os ministros condenarem a entidade Amanaka’a Amazon Network a devolver R$ 484.977,79.
O valor deverá ser pago pela presidente da ONG, Maria José Vilas Bôas Pereira da Silva Weiss, que deverá desembolsar, ainda, mais R$ 54,5 mil de multa. Também condenada, a servidora Marisa Rotenberg, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), terá que arcar com uma multa de R$ 1,6 mil.
De acordo com o processo 4337/2001-3, em 1995 e 1996, o Ibama repassou valores para a Amanaka’a executar, na Amazônia, seu programa de cooperação e apoio técnico a projetos de desenvolvimento sustentável e de educação ambiental. O projeto era feito em parceria com a ONG internacional National Wildlife Federation (NWF).
Entretanto, as prestações de contas não foram entregues corretamente, mesmo aquelas atestadas pela servidora Marisa Rotenberg. Para se ter uma idéia, até um almoço para o presidente do Ibama em execício à época foi pago com o dinheiro do convênio. A refeição custou nada menos que R$ 5.447,28.
A decisão dos ministros foi tomada na terça-feira da semana passada (14). O acórdão foi enviado à Procuradoria da República no Distrito Federal para tomar outras providências, como processos na esfera judicial. (Eduardo Militão)
