Jobim diz que vai abrir processo administrativo na Anac

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse há pouco na Comissão de Infra-estrutura do Senado que vai abrir processo administrativo contra diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O processo, que será aberto em relação às denúncias da juíza do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região Cecília Marcondes, pode resultar no afastamento, ainda que temporário, dos investigados. Segundo a legislação que trata das agências reguladoras, essa é a única forma, além do pedido espontâneo, de se afastar algum dos diretores do órgão.  

A magistrada disse que recebeu das mãos da própria diretora da Anac Denise Abreu documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. "Cabe ao ministro da Defesa exercer o poder e eu exercerei instaurando o processo administrativo", disse Jobim.

Questionado se poderia nominar os diretores da Anac que serão alvo da investigação, o ministro afirmou que primeiro é necessário "verificar o fato". "A investigação pode levar a comissão de inquérito a um fato, e este fato poderá ter conclusões que possam envolver várias pessoas. Primeiro se investiga o fato, em cima da investigação do fato conclui por algum dado sobre o envolvimento de alguma pessoa". "Vejam bem, isso não é uma denúncia. A denúncia é quando você indica os réus. No caso do inquérito se faz uma investigação", complementou. 

Jobim classificou as denúncias da juíza do TRF como um "fato necessário". "Ela disse que a convicção que ela afirmou em relação ao tema decorreu de conversas que teve com a doutura Denise Abreu. E que aquele documento, que depois foi apresentado como um documento que não tinha valor, porque não tinha sido aprovado, foi apresentado nos autos. Não tinha nenhuma informação dizendo que esse documento não tinha valor legal nenhum."

Durante o depoimento, Jobim também revelou que o documento usado para convencer a juíza foi redigido durante uma reunião, ainda em dezembro de 2006, entre Denise Abreu e representantes das empresas aéreas TAM, Gol e BRA. Segundo o ministro, a decisão de incluir o documento no site da Anac também partiu de Denise Abreu. Os papéis entregues por Denise teriam sido fundamentais para convencer a juíza a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. A medida proibia as empresas de usarem aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas.

Investimentos estrangeiros

Jobim também disse aos senadores que investimentos estrangeiros no setor aéreo não são "uma questão ideológia, mas uma necessidade". Para o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzzi, o que interessa é o controle do espaço aéreo. Ele reafirmou que não é contra a privatização dos aeroportos, mas resaltou que dentre os 67 aeroportos brasileiros apenas dez são rentáveis. "Temos que ter cuidado para não ficar apenas com os deficitários", disse o presidente da Infraero.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) criticou o crescimento de 26% no fluxo de vôos no aeroporto de Congonhas em 2005. Segundo o tucano, este foi o maior crescimento entre cem aeroportos pesquisados em todo o mundo. Por sua vez, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civi (Anac), Milton Zuanazzi, afirmou que a agência negou a empresas do Chile, da Espanha e da Coréia do Sul maior espaço nos aeroportos de Sâo Paulo. Em relação à quantidade de depoimentos prestados à CPI, Zuanazzi afirmou: "Eu não conheço ninguém que tenha vindo prestar depoimentos seis vezes. Eu não tenho problemas de ser fiscalizado. Faço até questão". (Lúcio Lambranho e Rodolfo Torres)