Luís Roberto Barroso nega acesso da CPI à delação premiada
Congresso em Foco
17/10/2014 13:00
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A liminar impetrada por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Petrobras solicitando acesso aos depoimentos da delação premiada de Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa foi negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso sob o argumento de que o caso não apresenta urgência.
No parecer, o ministro esclareceu que o prazo do relatório final expira apenas em dezembro - caso não haja prorrogação -, o que permite que se colham previamente as informações da autoridade impetrada e a manifestação do procurador-geral da República, seguindo o mandado de segurança.
Em tentativa anterior para ter acesso às informações, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, havia apresentado um ofício ao tribunal pedindo o acesso à delação. Porém, o ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso no STF, negou os pedidos. De acordo com o ele, o sigilo dos depoimentos só pode ser derrubado depois que for aceita denúncia contra os envolvidos.
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A liminar impetrada por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Petrobras solicitando acesso aos depoimentos da delação premiada de Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa foi negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso sob o argumento de que o caso não apresenta urgência.
No parecer, o ministro esclareceu que o prazo do relatório final expira apenas em dezembro - caso não haja prorrogação -, o que permite que se colham previamente as informações da autoridade impetrada e a manifestação do procurador-geral da República, seguindo o mandado de segurança.
Em tentativa anterior para ter acesso às informações, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, havia apresentado um ofício ao tribunal pedindo o acesso à delação. Porém, o ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso no STF, negou os pedidos. De acordo com o ele, o sigilo dos depoimentos só pode ser derrubado depois que for aceita denúncia contra os envolvidos.
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