Fux defende prioridade para "casos emblemáticos"

Mário Coelho

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendeu nesta quarta-feira (9) que casos "emblemáticos" devem ser priorizados pelas cortes superiores. A declaração foi dada quando ele respondia a uma pergunta sobre o risco de alguns crimes atribuídos na Ação Penal 470, do mensalão do PT, prescreverem. O ministro está sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

"Ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal. O que é possível é priorizar casos que são emblemáticos e que possam dar uma resposta mais rápida à sociedade", disse Fux. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu que processos com maior repercussão devem ser julgados com prioridade. No entanto, o ministro indicado não fez comentários diretos sobre a ação penal do mensalão.

Fux: Justiça depende da sensibilidade do magistrado

Luiz Fux afirmou que etapas do processo legal não podem ser queimadas, já que o direito brasileiro garante espaço à ampla defesa e ao contraditório. E que isso deve ser respeitado, mesmo que resulte na prescrição de um caso. "Mais importante para o ordenamento jurídico do que a prescrição é o cumprimento do devido processo legal", comentou.

Depois, ele comparou o número de processos a julgar pelas cortes brasileiras. Fux ressaltou que é preciso um procedimento célere na tentativa de evitar que casos prescrevam antes do julgamento. Segundo o magistrado, o STJ tem 260 mil processos em aberto. Já o STF possui 90 mil. "O STJ da Alemanha julga 3 mil processos por ano. Eu recebo no meu gabinete mil por mês. A Suprema Corte norte-americana julga 90 casos por ano", disse. 

A pergunta sobre a ação penal do mensalão foi feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O tucano ainda fez outras indagações. Fux disse que não poderia responder em relação àquelas que ainda tramitam no STF, o que o deixaria impedido de julgá-las. Ele não quis se manifestar sobre a polêmica envolvendo a extradição do ex-ativista italiano de esquerda Cesare Battisti e a decisão envolvendo os suplentes de deputados.

Questionado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), ele não quis se manifestar sobre a punição de agentes políticos pela lei de improbidade administrativa e o impedimento na judicialização de políticas públicas. A justificativa é que o STF ainda vai tratar desses temas. E o posicionamento dele poderia levar a uma futura suspeição. Mesmo assim, sobre as duas questões, fez breves comentários.

Já sobre a aplicação da Lei das Licitações, Fux comentou que "não é uma lei diferente de nenhuma outra". Ele defendeu a punição ao "administrador malicioso". Ele ressaltou, porém, que o magistrado não pode cometer abuso de autoridade sob o "manto da improbidade administrativa". "A moralidade administrativa não é arranhada se não houver a vontade de lesar o erário", disse.

Outra pergunta do pedetista do Mato Grosso foi sobre a política de cotas. Fux afirmou que ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades. Ele ressaltou que o magistrado deve tratar de "forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais". No entanto, o ministro indicado não quis comentar mais sobre o assunto, já que tramitam no Supremo duas ações questionando a política de cotas.