Câmara redistribui royalties do petróleo para municípios
Congresso em Foco
10/3/2010 22:10
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Rodolfo Torres
A Câmara acaba de concluir a votação do último projeto do pré-sal na Casa ao aprovar (369 votos favoráveis, 72 contra e duas abstenções) uma emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) ao Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha dos royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A matéria vai ao Senado.
Apresentada no último dia 8 de dezembro, a emenda provocou um verdadeiro racha na Câmara ao contrariar interesses contidos no texto-base da proposta. Ela muda radicalmente a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos existentes de exploração de petróleo, tanto da área do pré-sal quanto de outras áreas.
Pela emenda, descontada a parte da União, os recursos do petróleo brasileiro seriam distribuídos a municípios e estados de acordo com as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Ou seja, ela distribui de forma mais igualitária esse dinheiro, tomando por base o número de habitantes e a renda das regiões brasileiras, o que faria com que o Rio de Janeiro e Espírito Santo - maiores produtores do país - passassem a receber menos.
Diante do impasse, vários líderes liberaram suas bancadas para a votação. Dentre eles, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), relator da matéria. O peemedebista afirmou que foi convencido pela maioria dos deputados e declarou voto a favor da emenda.
"Meu dever não é de impor a minha vontade. É de interpretar o sentimento desse plenário, que é maciçamente a favor dessa alteração. Humildemente, eu aqui mudo o meu posicionamento e vou votar a favor da proposta que o plenário quer", destacou Henrique.
Bancadas do ES e RJ
Além de classificar de inconstitucional e de prometer levar a questão à Justiça, as bancadas fluminense e capixaba voltaram a questionar o número de assinaturas na emenda como forma de impedir a votação.
Em dezembro passado, ao ser apresentada, a emenda foi questionada porque ela não foi apresentada à Mesa com as 115 assinaturas exigidas para emendas. Contudo, um recurso apresentado pelo deputado Humberto Souto acabou permitindo que a emenda, mesmo tendo sido apresentada sem as assinaturas, pudesse ser analisada em plenário.
De acordo com cálculos do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), com a emenda a receita anual dos 87 municípios do Rio de Janeiro que produzem petróleo cairá de R$ 2,65 bilhões para R$ 180 milhões.
Terreno na lua
"Se for aprovada, o presidente Lula será obrigado a vetar", avisou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Isso porque, para ele, a emenda é inconstitucional. "Não tomem como ameaça, tomem como informação. Isso é terreno na lua."
De acordo com o petista, a emenda altera contratos vigentes e acabaria quebrando o Estado do Rio de Janeiro. Para Vaccarezza, os cálculos relacionados a ganhos dos estados com emenda são "vazios".
Confira a diferença de valores na distribuição de royalties, de acordo com cálculos do deputado Marcelo Castro (o deputado não calculou as perdas dos dois estados que terão prejuízo, Rio de Janeiro e Espírtio Santo)
Relatório Henrique Eduardo Alves: R
Emenda Ibsen Pinheiro/ Humberto Souto: E
ACRE
R: R$ 169.501.200,00
E: R$ 585.600.000,00
ALAGOAS
R: R$ 245.481.600,00
E: R$ 998.400.000,00
AMAPÁ
R: R$ 167.367.180,00
E: R$ 567.840.000,00
AMAZONAS
R: R$ 161.286.800,00
E: R$ 644.800.000,00
BAHIA
R: R$ 652.799.200,00
E: R$ 2.984.000.000,00
CEARÁ
R: R$ 452.325.600,00
E: R$ 1.905.600.000,00
DISTRITO FEDERAL
R: R$ 33.258.000,00
E: R$ 110.400.000,00
GOIÁS
R: R$ 217.530.600,00
E: R$ 1.051.200.000,00
MARANHÃO
R: R$ 433.353.400,00
E: R$ 1.788.800.000,00
MATO GROSSO
R: R$ 151.721.800,00
E: R$ 670.400.000,00
MATO GROSSO DO SUL
R: R$ 96.536.000,00
E: R$ 452.800.000,00
MINAS GERAIS
R: R$ 521.061.600,00
E: R$ 2.980.800.000,00
PARÁ
R: R$ 365.631.800,00
E: R$ 1.504.000.000,00
PARAÍBA
R: R$ 299.363.800,00
E: R$ 1.275.200.000,00
PARANÁ
R: R$ 296.209.600,00
E: R$ 1.625.600.000,00
PERNAMBUCO
R: R$ 436.139.800,00
E: R$ 1.870.400.000,00
PIAUÍ
R: R$ 260.112.000,00
E: R$ 1.075.200.000,00
RIO GRANDE DO NORTE
R: R$ 253.530.600,00
E: R$ 1.056.000.000,00
RIO GRANDE DO SUL
R: R$ 271.096.000,00
E: R$ 1.544.000.000,00
RONDÔNIA
R: R$ 151.440.800,00
E: R$ 568.000.000,00
RORAIMA
R: R$ 121.373.700,00
E: R$ 410.400.000,00
SANTA CATARINA
R: R$ 151.801.800,00
E: R$ 873.600.000,00
SÃO PAULO
R: R$ 320.000.000,00
E: R$ 2.441.600.000,00
SERGIPE
R: R$ 228.784.600,00
E: R$ 876.800.000,00
TOCANTINS
R: R$ 237.077.800,00
E: R$ 900.800.000,00
