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Câmara aprova texto-base da MP que libera R$ 6 bi para a CEF

Congresso em Foco

2/12/2009 18:34

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Rodolfo Torres

Apesar da obstrução dos oposicionistas, a Câmara aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória 470/09, que libera R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal (CEF) aumentar seus "limites operacionais". Deputados analisam neste momento os destaques apresentados à matéria.

O dinheiro virá de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e do superávit financeiro do Tesouro Nacional em 2008.

O relator da matéria, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), alterou seu parecer para que R$ 1 bilhão fossem transferidos para o Banco do Nordeste utilizar em empréstimos.

De acordo com a mensagem do governo ao Congresso, a necessidade de ampliar o patrimônio de referência da CEF - o que possibilitará novas operações de crédito da Caixa -, "nada tem a ver com a sua situação financeira, que é considerada bastante satisfatória".

Após a conclusão desta votação, a Casa deve começar a análise do Projeto de Lei 5938/09, que trata da partilha dos royalties do petróleo da camada do pré-sal.

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