CCJ adia votação de PL que proíbe fumo em locais coletivos

[caption id="attachment_37144" align="alignleft" width="300" caption="Relator ameniza proposta e permite que estabelecimento mantenha espaço reservado para fumantes"][/caption]

Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto de lei que proíbe fumar em ambientes fechados coletivos. Por falta de entendimento sobre a polêmica proposta, os membros da comissão pediram vista coletiva do projeto. A votação deve ser feita na próxima semana.

O projeto de lei, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) e relatoria da senadora Marina Silva (PV-AC), bane o fumo de ambiente coletivo, entendido como "local coberto ou fechado, total ou parcialmente, onde haja circulação de pessoas". A proposta extingue os fumódromos, ambientes separados do local em que se encontram não-fumantes, onde é permitido o fumo.

Na reunião, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma proposta para flexibilizar as regras previstas no PL de Viana. De acordo com a proposta de Jucá, ficaria a critério dos proprietários dos estabelecimentos privados (como restaurantes e bares) com mais de 100 metros quadrados estabelecer uma área separada para fumantes. Essa área, segundo a proposta, teria que ser isolada e ter um sistema de exaustão de ar.

"É uma posição de conciliação. Em recinto privado, o proprietário do imóvel decide se é possível fumar. O senador Jucá veda o fumo em lugares coletivos ou privados, mas estabelece que a critério do proprietário é permitido o fumo, desde que tomadas precauções", defendeu o senador  Francisco Dornelles (PP-RJ).

O tema polêmico suscitou debates acalorados. O autor da proposta afirmou que a questão é um problema de saúde pública e que os senadores devem se atentar ao forte lobby de empresas com interesses econômicos na venda de cigarros. Tião Viana defendeu que "medidas de aconselhamento não têm a mesma eficácia quanto medidas proibitivas".

"Temos uma forte influência da Souza Cruz e da Marlboro para derrubar esse projeto. São bilhões de consumidores de cigarro todos os dias. O meu projeto é um vínculo direto com a saúde pública brasileira. Não há meio termo. Medidas de aconselhamento não têm a mesma eficácia quanto medidas proibitivas", defendeu Viana.

O relatório da senadora Marina Silva incorporou uma emenda de sua autoria para que a proibição do fumo atinja apenas ambientes fechados coletivos. De acordo com o projeto de Tião Viana, o fumo deveria ser banido de qualquer ambientes fechado. A relatora considerou a proibição de fumar, inclusive na própria residência do fumante, uma "restrição desarrazoada a direito, considerada a legalidade do uso de tais produtos".

Fumar em ambiente coletivo poderá ser proibido

Temporão defende proibição de fumar em ambientes coletivos

Número de ex-fumantes supera o de fumantes