Câmara adia votação de MP que libera R$ 5 bilhões para a CEF
Congresso em Foco
1/12/2009 20:38
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Rodolfo Torres
A Câmara adiou para amanhã a votação da Medida Provisória 470/09, que libera R$ 5 bilhões para a Caixa Econômica Federal (CEF) aumentar seus "limites operacionais". Deputados iniciaram hoje a discussão da matéria, que será retomada na manhã desta quarta-feira (2).
Originalmente, a MP liberava R$ 6 bilhões à Caixa. Contudo, o relator da matéria, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), alterou seu parecer para que R$ 1 bilhão fossem transferidos para o Banco do Nordeste utilizar em empréstimos.
O dinheiro virá de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e do superávit financeiro do Tesouro Nacional em 2008.
De acordo com a mensagem do governo ao Congresso, a necessidade de ampliar o patrimônio de referência da CEF - o que possibilitará novas operações de crédito da Caixa -, "nada tem a ver com a sua situação financeira, que é considerada bastante satisfatória".
"Haja vista que tem obtido bons índices de eficiência, apresenta estrutura de capital relativamente de baixo risco e tem apurado lucros líquidos crescentes."
A matéria também trata da renegociação de determinadas dívidas de empresas, cujo parcelamento poderá chegar a 12 meses. A inclusão desse ponto provocou críticas de parlamentares, que lembraram a decisão proferida pela Mesa da Câmara no início deste ano, que proibiu que MPs tratassem de assuntos alheios ao seu conteúdo original (os chamados "contrabandos").
