Comissão quer aumentar teto de emendas individuais

Eduardo Militão

A Comissão de Orçamento analisa na tarde desta terça-feira (10) o aumento do limite para as emendas individuais dos parlamentares. Pela proposta, o valor passará dos atuais R$ 10 milhões para R$ 12 milhões por congressista. Com isso, o gasto previsto com obras de interesse local saltará de R$ 5,9 bilhões para R$ 7,1 bilhões em 2010, ano em que deputados e senadores disputarão a reeleição.

O relator do orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), disse que a proposta foi feita pelos líderes e que ele está "propenso" a aceitá-la. Em troca, ele pede que sejam retirados os recursos destinados às emendas de bancada e de comissão - reduzindo a verba de R$ 4 bilhões para R$ 2,8 bilhões.  "Não vou tirar dinheiro do nada", diz Magela.

A reunião da Comissão de Orçamento está marcada para as 15h de hoje. Se houver acordo, os parlamentares colocarão o aumento das emendas em votação para a aprovar o assunto.

No orçamento de 2008, o teto das emendas individuais era de R$ 8 milhões. No de 2009, R$ 10 milhões. Parlamentares da comissão queriam elevar a cifra para R$ 15 milhões em 2010.

Ainda na reunião de hoje, Magela vai propor aos relatores setoriais que não reduzam os recursos previstos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Transparência e abrangência

As emendas individuais são o principal instrumento de obtenção de dinheiro para obras nos pequenos municípios. Servem geralmente para pequenas obras, como praças, pontes, centros de eventos, criação e reforma de escolas e postos de saúde. Ao mesmo tempo, são o principal instrumento de deputados e senadores para obter apoio político entre as lideranças locais e votos da população beneficiada.

Magela diz que as emendas individuais são mais transparentes, porque vêm "carimbadas" com o nome do parlamentar. Ao mesmo tempo, critica as emendas de comissão e de bancada, que em geral não saem do papel. "As emendas de comissão servem para acertos entre os ministros e os membros da comissão", critica o relator. "Muitas emendas de bancada viram rachadinhas [emendas individuais disfarçadas, sem o nome do autor]."

Paliativo

Ele diz que os municípios não têm condições financeiras para bancar obras como bibliotecas, praças da juventude (complexo cultural e esportivo) e agências do trabalhador. Magela acredita que o correto seria uma reforma tributária que desse uma fatia maior aos municípios e estados na arrecadação de impostos. Sem essa realidade, as emendas individuais seriam um paliativo

"As emendas individuais democratizam a distribuição de recursos", defende Magela. Questionado sobre o risco de que elas possam virar instrumento de clientelismo, o relator do Orçamento comenta: "Pode ser, mas se a base e as pessoas precisam, por que não pode?"

Base aliada

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) também entende que as emendas amenizam o problema da concentração de dinheiro na União. Mas considera que a elevação de despesas - compensada com a redução das emendas coletivas - pode não mudar nada.

Isso porque a maioria das emendas de bancada e de comissão não são pagas. "Não vejo que vá fazer muita diferença. Pode ajudar parlamentares da base aliada, que têm boa articulação", diz Fruet. Ele reclama do fato de os congressistas da oposição não terem tanto sucesso no pagamento de emendas quanto os da base governista.

Fruet defende a aprovação de uma PEC que obrigue as emendas a serem vinculadas a um programa de governo e a serem pagas obrigatoriamente pelo Tesouro.