Mensalão: Justiça intima mais sete parlamentares

Fábio Góis

Em mais um desdobramento do processo do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Federal anunciou a intimação de mais sete parlamentares (cinco deputados e dois senadores) para prestar depoimento sobre o caso. Os líderes do governo e do PSDB no Senado, respectivamente Ideli Salvatti (PT-SC) e Arthur Virgílio (AM), devem cumprir a determinação na condição de testemunhas de defesa de três réus - Ideli deporá sobre o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, enquanto o tucano testemunhará para o ex-deputado José Janene (PP).

Último dos acusados de envolvimento com o mensalão a ser julgado no plenário da Câmara, Janene foi absolvido por seus pares em 6 de dezembro de 2006.

Arrolados por diferentes réus na ação penal do mensalão, capitaneada pelo ministro Joaquim Barbosa no STF, os deputados federais, José Eduardo Cardozo (PT-SP), Wladimir Costa (PMDB-PA), Wilson Santiago (PMDB-PB), Hermes Parcianello (PMDB-PR) e Benedito de Lira (PP-AL) também foram intimados pela Justiça Federal.

Por terem foro privilegiado, tanto eles quanto os senadores terão 30 dias, a partir da intimação, para definir local, data e horário para as oitivas judiciais - segundo regra editada em 22 de outubro pelo próprio Supremo. A mesma norma estabelece que, uma vez findo o prazo sem a resposta da autoridade, caberá à Justiça Federal indicar os detalhes de horário e local, em que os arrolados prestariam os depoimentos na condição de testemunha comum (perdem o caráter de convocação, sendo intimados a depor).

Todos os sete parlamentares acima perderam o prazo para depor, e assim ficam obrigados a comparecer à oitiva. Na hipótese de descumprimento, ficam passíveis de ser conduzidas ao depoimento sob força policial, uma vez que estão na condição de testemunhas comuns, segundo a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A medida se contrapõe ao veto de prisão ou aplicação de força policial, em determinadas circunstâncias, para quem goza de foro privilegiado e imunidade parlamentar.

Em outubro, alegando sobrecarga de funções, o ministro Joaquim Barbosa delegou à juíza federal Pollyana Kelly Martins Alves (12ª Vara Federal do DF) a incumbência de colher os depoimentos dos parlamentares arrolados como testemunhas de réus do mensalão. Desde então, já prestaram depoimento no caso nomes como a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ex-ministro da Fazenda e atualmente deputado federal Antônio Palocci (PT-SP).

O Congresso em Foco tentou contato com Arthur e Ideli, mas não localizou os senadores. Os deputados afirmaram que atenderão à demanda judicial de acordo com suas agendas na Câmara.

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