Congresso contra a corrupção

A repetição de escândalos políticos protagonizados por parlamentares não apenas trouxe para a ordem do dia o debate sobre medidas anticorrupção como aproximou tradicionais adversários no Congresso na busca de uma solução para o problema.

Uma das alternativas discutidas, por exemplo, prevê a limitação do foro privilegiado do qual gozam hoje parlamentares e ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta faz parte das sugestões apresentadas tanto pelo Psol, da ex-senadora Heloísa Helena (AL), quanto pelo DEM (ex-PFL), presidido pelo deputado Rodrigo Maia (RJ), ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), coordenador de uma comissão que definirá as iniciativas de combate à corrupção a serem encampadas pela Casa logo após a votação da reforma política.

Idéias não faltam (veja quais são as principais). Sugestões há de todo tipo: desde a reformulação do processo orçamentário, passando pela regulamentação do lobby, até a criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção. Só não há, por enquanto, consenso em torno de nenhuma delas.

Ao justificarem a necessidade de restringir o foro privilegiado, Psol e DEM argumentam que a prerrogativa dos parlamentares de serem julgados apenas pelo Supremo tem sido distorcida e estimulado a impunidade. Até hoje, nenhum congressista foi condenado pela mais alta corte do país.

Os dois partidos, no entanto, divergem sobre o formato da mudança. Enquanto o Psol sugere a redução do foro privilegiado exclusivamente para os chamados "delitos de opinião", o DEM propõe que ministros e parlamentares que cometerem crimes comuns sejam julgados pela Justiça Federal de segundo grau (TRFs).

Conforme revela o livro O que esperar do novo Congresso, dos 618 deputados e senadores, entre titulares e suplentes que exerceram o mandato até abril, 101 (16%) respondem a algum tipo de acusação criminal. Por outro lado, 95 dos 262 parlamentares da legislatura anterior que não conseguiram renovar o mandato em outubro perderam a prerrogativa constitucional (leia).

“As razões são basicamente duas: primeiro, o processo não deve iniciar-se em primeiro grau, vez que o julgamento ocorrerá na área de influência da autoridade; segundo, os membros dos TRFs não estão sujeitos à aprovação congressual”, justifica o DEM no documento.

Impunidade

Em tese, o foro privilegiado serve para garantir o exercício democrático das prerrogativas inerentes à função parlamentar e evitar que deputados e senadores sejam investigados ou julgados à luz das disputas políticas locais. Os seus defensores lembram que ele reduz as chances de se reverter uma decisão desfavorável, já que contra as decisões do Supremo, instância máxima do Judiciário, não há recurso.

Mas, na prática, advertem juristas, a prerrogativa tem se revelado uma ponte para a impunidade dos maus políticos. Até hoje, nenhum parlamentar foi condenado pela mais alta corte do país. A maioria dos casos sequer chega a ser concluída pelos ministros, devido ao elevado número de processos que cada um deles tem para julgar.
 
Para se ter uma idéia da sobrecarga, cerca de 10 mil processos foram despejados por mês nas mãos de cada um dos 11 ministros do STF no ano passado, pouco mais do que em 2005. Naquele ano, cada gabinete recebeu mensalmente algo em torno de 9 mil processos.

A punição exemplar dos envolvidos em irregularidades, aliás, é a melhor forma de controlar a corrupção, segundo o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, autor do livro Corrupção e Direito Penal – um diagnóstico da corrupção no Brasil (Editora Quartier Latin).

Apesar de descartar a possibilidade de eliminar totalmente a corrupção, ele aponta no livro diversos caminhos que permitiriam mantê-la sob controle. A prisão e, sobretudo, o confisco de patrimônio são as penas mais indicadas aos corruptos, segundo ele. "Vivemos no Brasil uma crise ética profunda e que se manifesta na falta de uma linha divisória entre a esfera pública e a privada", afirma (leia).

Mobilização

Desde que estourou a Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal (PF) e que levantou a suspeita de envolvimento de parlamentares no esquema que fraudava licitações e desviava recursos públicos, o Congresso voltou a discutir medidas contra a corrupção.

O interesse suprapartidário pelo assunto surpreendeu até o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage. “Espero que, desta vez, não se trate apenas de mais um espasmo de indignação, que periodicamente acontece no país e depois todo mundo esquece. Na época da CPI dos Anões do Orçamento, parecia que o país ia mudar. E, no entanto, poucos meses depois, todo mundo esqueceu”, disse o ministro ao Congresso em Foco (leia mais).

Segundo levantamento recente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o país perde, por ano, com a corrupção cerca de R$ 26,2 bilhões, o que equivale a 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB). Há quem estime valores ainda mais altos, perto da casa dos R$ 40 bilhões.

Conhecido por seus duros discursos contra o governo, o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), surpreendeu os colegas na semana passada ao defender a superação das divergências partidárias em favor de uma “concertação” para combater a corrupção. “É preciso acabar com a dualidade governo e oposição e pensar mais no país, já que a corrupção afeta todos os brasileiros”, diz Onyx.

Ele espera que esse movimento, classificado como “propositivo e positivo”, também se estenda ao Executivo e ao Judiciário: “As medidas que vamos propor atingem tanto um como o outro”, acrescenta.

Controle e transparência

O recado do oposicionista parece ter sensibilizado o petista Arlindo Chinaglia, que fez coro ao chamado do gaúcho. Chinaglia decidiu que a Casa começar&a