Líderes decidem rejeitar oito emendas em MP anticrise

Líderes partidários da Câmara chegaram nesta quarta-feira (4) a um acordo sobre as emendas do Senado à Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldade. A matéria foi editada pelo governo no ano passado para conter os efeitos da atual crise econômica no país.

Pelo acordo, deputados devem rejeitar oito emendas, que representam alterações significativas na proposta. Uma delas diz respeito a autorização prévia do Congresso para que as instituições sejam adquiridas pelos dois órgãos financeiros do governo.

Outra emenda dos senadores que, pelo acordo dos deputados, deve ser rejeitada determina que os endereços eletrônicos do Banco Central e do Banco do Brasil mantenham informações atualizadas sobre as operações realizadas.

Além dessas, deputados também decidiram rejeitar a emenda que limitava até o final deste ano (com possibilidade de prorrogação por mais um ano) o tempo em que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica poderiam comprar instituições financeiras em dificuldades.

MP das Filantrópicas

Primeiro item da pauta de votações da Câmara, a MP 443 será analisada nesta tarde. Depois dela, a Casa deve apreciar outra medida provisória, a 446 (a chamada MP das Filantrópicas).

Ontem, após a primeira reunião de líderes da atual gestão de Michel Temer (PMDB-SP) enquanto presidente da Câmara, parlamentares decidiram que rejeitarão a MP das Filantrópicas. (leia mais)

Devolvida ao Executivo pelo então presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), no final do ano passado, a MP 446 extingue recursos contra entidades que não cumpriram exigências ou cometeram fraude para se valer de isenção de impostos. Na prática, garante um perdão tributário da ordem de R$ 2 bilhões a instituições investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal. (Rodolfo Torres)