Câmara decide não promulgar PEC dos Vereadores

Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quinta-feira (18) não assinar a promulgação da PEC dos Vereadores. De acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta terá que retornar para a análise dos deputados e, caso seja aprovada, só terá efeitos a partir das eleições de 2012.

O petista explicou que a proposta, aprovada na madrugada de hoje pelos senadores, foi substancialmente alterada, o que mereceria nova análise por parte dos deputados. Conforme destaca Chinaglia, a Câmara remanejou o número de vereadores, o que implicou no aumento desses cargos. Contudo, deputados aprovaram a redução dos gastos nas câmaras municipais do país. Já os senadores, continuou Chinaglia, aprovaram o aumento do número de cargos (aprovado na Câmara) e mantiveram as despesas atuais (o que contraria a decisão dos deputados).

“Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?”, questionou o petista.

Arlindo Chinaglia também destacou que a promulgação imediata da emenda constitucional traria um embate jurídico, uma vez que os vereadores eleitos em outubro passado disputaram eleições com um número inferior de vagas ao que propõe a PEC. Ou seja, o aumento de vagas nas câmaras municipais poderia provocar uma enxurrada de ações na Justiça para reivindicar os cargos adicionais.

Em linhas gerais, a PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número de desses cargos no país (diferença 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A matéria altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores. (Rodolfo Torres)