Ministério Público pede anulação de provas no Senado

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública pedindo a anulação das provas discursivas do último concurso do Senado, realizado em 8 e 9 de novembro. A Procuradoria da República ainda quer a publicação de critérios para correção e pontuação das provas que serão aplicadas em 23 de novembro.

 

A falta de transparência é o motivo da ação. O procurador Pedro Machado quer que novos editais, explicando o critério de pontuação dos testes, sejam publicados para os cargos de analista e técnico legislativo, e as provas, reaplicadas. Para os cargos de consultor de orçamentos e advogado, o pedido é para a publicação de editais antes do dia 23.

 

De acordo com a ação do procurador, as normas têm que ser definidas antes da aplicação dos testes para não permitirem que os examinadores estipulem, “ao seu talante, até o último instante, os critérios que melhor lhes aprouverem”.

 

“É medida que se impõe para que todos os candidatos orientem seus estudos, com ênfase para os parâmetros objetivos considerados de maior pontuação, de sorte a maximizarem sua performance, quando da realização da prova. E, tal medida, acima de tudo, prestigia e dá concretude aos princípios da transparência, publicidade, impessoalidade, moralidade e finalidade.”

 

A assessoria de imprensa do Senado não retornou o pedido de entrevista da reportagem. (Eduardo Militão)