Oposição vai à PGR contra MP de ajuda aos bancos

A publicação nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da nova Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal adquirirem instituições financeiras sediadas no Brasil (leia mais), causou polêmica entre os parlamentares da oposição.

A primeira reação partiu do deputado Paulo Renato (PSDB-SP), que entrou hoje com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) e outra no Tribunal de Contas da União (TCU) para que as duas instituições fiscalizem a possível compra de bancos em crise.

“Nesta MP não há critério para separar situações, pode-se comprar qualquer coisa no valor que for determinado pelo BB e pela Caixa, sem nenhuma possibilidade de interferência do mercado nesse processo”, disparou.

Para o parlamentar, a iniciativa do governo é contrária ao discurso feito ontem (21), na Câmara, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na ocasião, ele assegurou que o governo não iria aplicar recursos públicos para salvar instituições financeiras em caso de falência.

“A medida já estava assinada. Foi publicada pelo Diário Oficial hoje, mas já estava assinada ontem, dizendo exatamente o contrário, ou seja, injetando dinheiro público diretamente na veia. Isso é uma barbaridade”, disparou o tucano.

Além de Paulo Bernardo, o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), apresentou ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Externa. O objetivo, segundo ele, é avaliar a proposta do Executivo.

Outra crítica feita pelos oposicionistas é a possibilidade de o Banco do Brasil e de a Caixa Econômica Federal poderem contratar empresas avaliadoras especializadas, mediante procedimento de consulta simplificada de preços, ou seja sem licitação. “Quem garante que nhão vai haver sobre preço”, observou Paulo Renato. (Erich Decat)

atualizada às 18h57