Minc irá rever decreto sobre crimes ambientais

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou na manhã desta quarta-feira (20) que irá rever o decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais. O decreto é contestado por parlamentares que defendem os interesses do setor agropecuário e alegam, entre outras coisas, que a aplicação de altas penalidades irá diminuir a produção rural. O decreto prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

Minc, que participa no momento de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, admitiu que o decreto “extrapolou e legislou”. “Se isso aconteceu é nulo de pleno direito e [os artigos] serão expurgados do decreto. O que foi dado prazo inexeqüível será mudado”, disse.

Minc, no entanto, sinalizou que o Ministério do Meio Ambiente não apóia o projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que susta os efeitos do decreto 6.514. “O decreto tem 160 artigos e cerca de 10 a 15 dizem respeito à agricultura. A quem cabe modificar a atualizar o Código Florestal e outras leis é ao parlamento em combinação com o Poder Executivo”, defendeu.

Reserva legal

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ainda um possível acordo com o Ministério da Agricultura para flexibilizar a lei de reserva legal. Hoje a legislação ambiental prevê que o proprietário rural deve ter, pelo menos, 20% de área de sua propriedade preservada. Segundo Minc, estuda-se a possibilidade de negociar áreas de preservação fora da área do proprietário rural.

“Um agricultor tem 40% de sua área preservada e o outro não tem nada. Eles fazem um acerto e cada um fica responsável por 20% dessa reserva”, disse. “Há também a possibilidade de fazer essa reserva fora até da microbacia ou em áreas públicas”, completou. O acordo ainda deve ser estudado junto ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. “O ministério do Meio Ambiente não está isolado nem no governo nem fora do governo”, concluiu Minc. (Renata Camargo)