Contra nova CPMF, deputados propõem legalização de bingo

Eduardo Militão

 

Um grupo de 17 deputados assina um projeto de lei que regulamenta os bingos no Brasil e, de quebra, se oferece como alternativa para a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). O PL 3489/08, apresentado semana passada na Câmara, prevê a arrecadação de R$ 4,7 bilhões por ano com os jogos. Tudo iria para a saúde.

 

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que encabeça a proposta, diz que pretendia apresentar o projeto apenas no início de julho, mas a discussão da CSS, que promete colocar R$ 10 bilhões nos cofres públicos por meio de uma nova contribuição, no lugar da CPMF, o fez antecipar os planos.

 

“Só com esses recursos, é quase metade dessa CSS. Isso e mais excesso de arrecadação, com outra medida alternativa e no contexto de discussão de uma reforma tributária, podem dispensar a criação de um novo tributo”, explica Faria de Sá.

 

O deputado diz que, não fosse o debate pela CSS, a proposta seria assinada por muito mais colegas. Faria de Sá conta que a idéia de regulamentar os bingos e viabilizar o financiamento da saúde surgiu depois do fim da CPMF.

 

Ele diz desconhecer se há apoio do governo para o projeto de lei, enviado à Câmara quinta-feira passada (29). “Nossa preocupação é pôr o assunto em discussão. Em alguns estados os bingos estão funcionando”, lembrou o petebista.

 

Os bingos funcionaram legalmente entre 1993 e 2000 no Brasil. Em 2004, uma medida provisória deixou clara a sua proibição na esteira do escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.

 

Ignorância

 

Entretanto, até agora, o governo ignora o projeto de lei. Encarregado pelo Palácio do Planalto de cuidar do assunto no Congresso, o deputado Vignatti (PT-SC) disse que precisa lê-lo para se inteirar dos fatos. Informado do teor da proposta, ele adiantou que julga ser necessário que o funcionamento dos bingos se dê por meio de concessões ou permissões – e não autorizações, como prevê o texto de Faria de Sá.

 

Vignatti afirma que as autorizações permitem que qualquer empresa legalmente constituída explore a atividade. “É muito permissivo. O Estado tem que ter uma mão mais forte”, avaliou ele.

 

Como antecipou o Congresso em Foco, o deputado tem em mãos um substitutivo aos 80 projetos de lei sobre o tema no Congresso. Mas, até o hoje, o governo não deu aval para Vignatti continuar o trabalho. “O governo não me deu nenhum sinal positivo sobre isso”, confirma o deputado.

 

Capital mínimo

 

A proposta de Faria de Sá e co-assinada por mais 16 parlamentares prevê dois tipos de bingos, os permanentes e os eventuais, realizados em ginásios e com o pagamento de prêmios em forma de veículos e imóveis. O prêmio a ser pago será de 70% das cartelas na primeira modalidade – e sempre em dinheiro. A premiação dos bingos eventuais será de 40% das apostas.

 

A diferença entre a receita e o prêmio será tributada no percentual de 15%. A justificativa prevê a criação de 120 mil empregos em 1.500 estabelecimentos. O setor faturaria R$ 1,5 bilhão por mês e pagaria R$ 396 milhões em tributos no período.

 

O Projeto de Lei 3.489 prevê que as casas de bingo só sejam criadas com empresas com capital social mínimo de R$ 500 mil. Essa proposta já estava no substit