Meio ambiente: entidades pedem rejeição de projetos
Congresso em Foco
6/5/2008 | Atualizado às 13:08
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Integrantes de entidades ambientalistas entregaram nesta manhã ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), abaixo-assinado contra propostas consideradas nocivas ao meio ambiente.
Na avaliação das entidades, dos pesquisadores e dos ativistas que assinam o documento (leia a íntegra), ao menos cinco proposições em tramitação no Congresso ameaçam as florestas e a biodiversidade brasileira.
O principal alvo dos ambientalistas é o projeto de lei (PL 6424/07) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que reduz a reserva legal da Amazônia de 80% para 50%. Além de reduzir a reserva, a proposta em tramitação na Câmara flexibiliza a reposição florestal na região, que atualmente prioriza a utilização de espécies nativas.
De acordo com o projeto, outras espécies poderão ser usadas, desde que atendam o zoneamento ecológico-econômico do estado e os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Esse dispositivo, segundo o abaixo-assinado, abre caminho para a substituição da mata por plantações de cana, soja e eucalipto.
O documento também pede a rejeição da medida provisória (MP 422/08) que dispensa a licitação para aquisição de terras públicas os detentores de imóveis com até 1,5 mil hectares. O argumento é de que ela não só favorece como legaliza a grilagem de terras na região. A MP tem sido chamada pelos ativistas de Programa de Aceleração da Grilagem (PAG).
O abaixo-assinado também defende a derrubada da proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2006) que reduz a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras nessas regiões.
Os projetos de decreto legislativo (44/07 e 326/07) que sustam os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas, também enfrentam a resistência dos ambientalistas.
O documento, encabeçado pela Comissão Pastoral da Terra, o Greenpeace e a Via Campesina, ainda critica a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de liberar o plantio e a comercialização do milho transgênico. Leia a íntegra (Edson Sardinha)
