Planalto assume compromisso de reduzir MPs

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou há pouco que o governo se comprometeu em ter “cautela” na edição de medidas provisórias. Segundo o petista, as MPs que porventura venham a ser editas, serão enviados ao Congresso até o dia 15 deste mês.

Chinaglia, ferrenho defensor da alteração do trâmite das medidas provisórias, presidiu uma reunião com os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Planejamento); além de líderes oposicionistas.

O petista destacou que até a segunda-feira da próxima semana, haverá muito diálogo sobre o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que discorre sobre a alteração no rito das medidas provisórias.

“Há interesse comum em mudar o rito das MPs... Essa questão nos une. Todos desejam modificar o rito”, afirmou José Múcio, ao destacar que o Planalto editou apenas uma MP no mês passado. Em sua opinião, essa seria uma prova de que o governo tem interesse no assunto.

Para o ministro, as medidas provisórias foram “usadas em demasia”, o que provocou a reação dos parlamentares contra esse instrumento do Executivo. Há quase um mês os oposicionistas iniciaram um movimento de obstrução da pauta do Congresso.

A principal queixa dos congressistas diz respeito ao trancamento da pauta pelas MPs. Caso não seja apreciada em 45 dias, uma medida provisória tranca a pauta da causa em que estiver tramitando, impossibilitando que os parlamentares votem outra matéria.

Atualmente, a pauta da Câmara está trancada por 13 MPs. Nesta semana, governo e oposição entraram em acordo na Câmara para votar três medidas provisórias. No Senado, são três MPs que têm preferência na apreciação.

Oposição

Apesar de declarar que está disposta a colaborar, a oposição é cautelosa em relação à mudança no trâmite das medidas provisórias. O líder do DEM na Câmara. Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou que, para os oposicionistas, “não está muito clara” a exigência do exame de constitucionalidade das MPs.

Essa proposta prevê que toda medida provisória seja analisada, em primeiro lugar, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cada Casa, antes de ir ao plenário. ACM neto também destacou que a oposição não vai aceitar que o prazo de tramitação de uma MP ultrapasse 120 dias. “O tempo é suficiente”, avaliou.

Já o líder do PSDB, José Aníbal (SP), é mais otimista. O tucano afirmou que “se houver entendimento”, a pauta da Câmara pode ser destrancada em abril, possibilitando que em maio os deputados analisem a proposta de emenda à Constituição que trata da mudança no trâmite das MPs. “Isso depende do governo”, sentenciou. (Rodolfo Torres)