PT apresenta proposta tributária sobre grandes fortunas

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), anunciou há pouco que o partido apresentará dois instrumentos legislativos que alteram o sistema tributário brasileiro, promovendo novos critérios para a taxação de grandes movimentações financeiras. O primeiro é uma rascunho, ainda sem número, de um projeto de lei, de autoria do próprio deputado, que institui a Contribuição Social Anual sobre Grandes Fortunas, alterando o artigo 195, inciso 5, da Constituição Federal.

A outra providência dos petistas será o protocolo, na Mesa Diretora da Câmara, de uma emenda à PEC 233/08, a chamada PEC da Reforma Tributária. O documento distribuído há pouco por Rands visa alterar o Sistema Tributário Nacional, instituindo uma nova fonte de custeio da seguridade social – exatamente a contribuição supracitada. De acordo com a proposta, são contribuintes as "pessoas físicas domiciliadas no país e as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no exterior e titulares de patrimônio no país".

“A receita das grandes fortunas vai ser destinada à seguridade social que, como vocês sabem, é composta de um tripé: saúde, previdência e assistência”, declarou Rands a jornalistas, explicando o porquê de a contribuição ser “canalizada” para a seguridade. “Esse é um tributo de solidariedade. Nós queremos que os muito ricos contribuam com os muito pobres.”

Caráter solidário

Rands disse que não é apenas tributário o viés da proposta. "O PT quer que haja mais solidariedade entre os muito ricos e os muito pobres. O partido não quer nenhum tributo que tenha o caráter de confisco, de punição para as pessoas que, honestamente, atingiram um grande patrimônio "Mas quer que essas pessoas possam colaborar mais", completou o petista, dizendo que o Brasil está em octagésimo primeiro lugar entre os 124 países pobres que têm aferição de desigualdade de renda.

A contribuição incidirá em fortunas acima de R$ 10.980 milhões, o que equivale a oito mil vezes o limite de isenção do imposto de renda (R$ 1.372). Abaixo desse valor, os contribuintes estão isentos. Segundo Rands, as outras faixas de renda incluídas na contribuição estarão de acordo com a seguintes alíquotas, anualmente: entre R$ 10.980 milhões e R$ 34.320 milhões aplica-se como contribuição uma alíquota de 0,5%; a parcela situada entre R$ 34.320 milhões e R$ 102.096 milhões fica submetida a uma alíquota de 0,75%; e a parcela acima R$ 102.096 milhões fica sob a alíquota de 1%. "A filosofia é análoga àquelas alíquotas do imposto de renda", disse o petista.

Rands explicou ainda que algumas parcelas de grandes patrimônios serão preservadas, para que não sejam penalizadas algumas atividades que o partido não quer que fiquem "desestimuladas".

"A primeira, é o bem impenhorável, que é o único bem de que a família dispõe", ensejou Rands, referindo-se à "Lei Sarney" (8.009/90). "Segundo: os instrumentos de trabalho. Por exemplo, uma dentista que tenha seu consultório, que tenha um patrimônio ali. Esse não consta; também objetos de arte e coleção, para não desestimular a cultura; o direito de propriedade intelectual ou industrial, para não desestimular a inovação tecnológica, a pesquisa científica", revelou o deputado, incluindo também os bens de pequeno valor, que serão definidos segundo critérios do Executivo. (Fábio Góis)