PT entra com reclamação contra Marco Aurélio no CNJ

A bancada petista na Câmara entrou hoje (13) com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, ministro do STF. Declarações do ministro sobre o possível caráter eleitoreiro do programa Territórios da Cidadania, lançado em fevereiro pelo presidente Lula, irritaram os deputados, que decidiram entrar com a representação para que o ministro seja punido.

Marco Aurélio de Mello disse na ocasião do lançamento do programa que a legislação não permite em ano eleitoral o incremento nem a criação de programas sociais. Depois da reação do presidente Lula às críticas, o magistrado reiterou que apenas tentou alertar o governo sobre a Lei 9.504.

“Eu tentei, numa atuação pedagógica, alertar o governo quanto à existência de uma lei que veda peremptoriamente qualquer criação de plano social no ano das eleições e também aumento de plano social”, afirmou o ministro há duas semanas. Marco Aurélio disse ainda que “o programa pode ser elogiável, mas tem época em que não deve ser implantado”.

Os petistas acusam Marco Aurélio de estimular ações feitas pelo PSDB e DEM no STF contra o programa. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), afirmou que os comentários do ministro serviram de base para que os oposicionistas protocolassem momentos depois uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Territórios da Cidadania.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) diz que o ministro cometeu um erro ao comentar um processo. “A ação que o PT está entrando é absolutamente normal na forma da democracia. Não há crise e não estamos prejulgando”, afirma.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse ao Congresso em Foco que a ação do PT não o preocupa. “Estou surpreso porque apenas estou cumprindo meu dever. A Justiça Eleitoral também funciona como órgão consultivo”, diz. O ministro também questionou o objetivo da ação. “Estão dando enfoque impróprio. Estão tentando proteger a quem? Ao presidente da República? Creio que ele não precisa disso”, conclui. (Tatiana Damasceno)