Senado debate necessidade de exame da OAB

Advogados e bacharéis em Direito estão debatendo, neste momento, a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sem ele, os formados no curso não podem exercer a advocacia.

Autor de um projeto (PLS 186/2006) que pede a extinção da prova, o senador Gilvam Borges (PMDB-PA),  justificou sua proposta dizendo que a prova da OAB está criando uma indústria de cursinhos e fraudes em carteiras da Ordem.

Também contrário à obrigatoriedade do exame, o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Itacir Flores, argumentou que a aptidão dos advogados já é medida ao longo dos cinco anos de curso nas faculdades e que, portanto, não há necessidade de se fazer uma prova extra para isso.  

"Quando se inicia o curso de Direito temos sonhos e quando nos formamos, sofremos essa pressão psicológica. Somos privados de exercer a profissão mesmo como estagiários", reclamou o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Itacir Flores. "A entidade que deveria nos proteger está nos impedindo de trabalhar", acrescentou ele.

 O vice-presidente da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, destacou, por outro lado, que o exame não é uma seleção, pois os candidatos não concorrem uns com os outros. "É um exame básico de aptidão para testar os conhecimentos básicos da advocacia", disse .

As provas da OAB são realizadas em duas fases: uma prova objetiva e uma prova subjetiva. Em ambas, o candidato precisa obter no mínimo 50% da nota máxima para ser aprovado.  

De acordo com Vladimir Lourenço, o exame também é importante para que a OAB verifique o nível das faculdades de Direito do país. "A OAB deve contribuir com o ensino jurídico brasileiro", lembrou. "E é interessante verificar que, das 58 faculdades que tiveram mais de 50% de seus alunos aprovados nos exames do ano passado, 41 eram públicas", relatou acrescentando que está se verificando uma "mercantilização" do ensino de Direito.  

Convidado a participar da audiência pública, o ministro da Educação, Fernando Haddad, não pode comparecer. (Soraia Costa)