PF prende conselheiros do CNAS

Congresso em Foco

13/3/2008 | Atualizado às 15:55

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A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã de hoje (13), seis pessoas acusadas de fraudar a Previdência Social, entre elas dois conselheiros e um ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Os policiais pediram a prisão de 16 pessoas, entre elas o presidente do órgão, Sílvio Iung, mas a Justiça negou. A casa dele, em Brasília, foi alvo de busca e apreensão hoje e Iung está sob investigação, segundo a PF. Ao todo, a Justiça autorizou a prisão apenas de seis pessoas e expediu 27 mandados de busca e apreensão.

Os mandados foram pedidos pela PF e aprovados ainda em outubro pelo procurador da República Pedro Antônio Machado, integrante da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que investiga as entidades filantrópicas e o CNAS.

A Operação Fariseu tem o objetivo de desbaratar uma quadrilha que atuava no CNAS, para dar, de maneira fraudulenta, Certificados de Entidade de Assistência Social (Cebas), para 60 entidades que, na verdade, não são filantrópicas. Os valores precisos prejuízos milionários ainda estão sendo contabilizados.

Irregularidades sobre esse assunto já foram fartamente noticiadas pelo Congresso em Foco. Hoje, por exemplo, reportagem mostra que o Ministério da Previdência Social segura um processo contra o hospital Albert Einstein, o que impede a cobrança de R$ 300 milhões em impostos. Hoje pela manhã, Marinho admitiu a existência de um documento não analisado por ele.

A PF diz que os principais crimes cometidos são corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência. Em 2004, um hospital denunciou aos policiais que o então presidente do CNAS pediu propina para ajudar na renovação de um Cebas. “O ponto positivo que tem que ser ressaltado é que uma entidade que acredita nas intituições nos procurou e começou a colocar fim nas fraudes”, avaliou a superintendente da PF no Distrito Federal, Valquíria Andrade.

A polícia não informou se Sílvio Iung ou Carlos Ajur, um dos detidos e que presidiu o CNAS, era o presidente do conselho em 2004. A reportagem não conseguiu falar no CNAS: os telefones do órgão não atendem. O Ministério da Previdência não soube informar

Parte dos conselheiros do CNAS estava envolvida na fraude. Segundo Valquíria, nenhum dos membros do conselho indicados pelo governo estava envolvido no esquema. Ela informou que Iung, o atual presidente, não foi nomeado pelo governo, mas eleito pelos representantes do CNAS.

Advogados

A partir da denúncia, os policiais começaram a monitorar as ligações telefônicas dos envolvidos e as reuniões do conselho. A PF sustenta que dois advogados atuavam como intermediários para que as entidades, mesmo sem os requisitos legais, conseguissem os atestados de filantropia e obtivessem a isenção de impostos. Os advogados eram os responsáveis pelo pagamento das propinas, de acordo com os federais. Eles também negociavam a pauta do conselho, colocando ou retirando de pauta os processos de seu interesse.

As fraudes geraram prejuízos milionários. “Hospitais e instituições de ensino de grande porte deixaram de recolher milhões em tributos”, diz comunicado da assessoria da PF. “Apesar de aparentemente praticarem ação social, na verdade, usam o rótulo de filantropia para burlar o fisco.”

Os mandados de prisão e busca foram expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal Brasília, para serem cumpridos no Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. (Eduardo Militão e Lúcio Lambranho)

OS PRESOS

Euclides da Silva Machado – conselheiro do CNAS

Márcio José Ferreira – conselheiros do CNAS

Carlos Ajur – ex-conselheiro e ex-presidente do CNAS

Ricardo Vianna Rocha – advogado

Luiz Vicente Dutra – advogado

Adriana Jchran – secretária de Luiz Vicente