Ato pela PEC do Trabalho Escravo mobiliza Congresso

Parlamentares e representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de lideranças sindicais e organizações ligadas aos trabalhadores rurais, promoveram hoje (12) uma manifestação no auditório da Câmara contra o trabalho escravo.

As entidades pedem a votação da PEC do Trabalho Escravo, que foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara (leia mais). A proposta altera o artigo 243 da Constituição, que prevê a expropriação de terras onde se cultivem plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha, para acrescentar o confisco também nas terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo.

Cerca de mil trabalhadores lotaram o auditório da Câmara para debater o assunto. Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acompanharam ato e prometeram colocar a matéria como prioridade na pauta de votações das duas Casas.

Chinaglia, entretanto, ressaltou que não basta pautar a PEC. Segundo ele, ainda é preciso buscar o apoio dos deputados para sua aprovação. Também participaram do ato os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi.

Impunidade

A coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT, Andréa Bolzon, disse ao Congresso em Foco que o ato foi um primeiro passo para convencer os deputados da importância da aprovação do texto.

“Tem uma aura de impunidade muito grande. A PEC vai punir de outra forma, economicamente”, diz. A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, diz que a intenção do ato é reunir as entidades e fazer uma peregrinação com os parlamentares em busca da aprovação do texto.

“O comprometimento dos presidentes da Câmara e do Senado soaram como um alento para os trabalhadores. Os grupos móveis dos auditores fiscais libertaram 5.900 trabalhadores só ano passado. A prática ainda está longe de se extinguir. A expropriação de terra é uma forma contundente de punir o empregador”, afirma.

Sob pressão

O senador José Nery (Psol-PA), presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, disse ao Congresso em Foco que os defensores da PEC 438/01 pretendem coletar assinaturas em todo o país para pedir a aprovação da proposta e pressionar o Judiciário a acelerar o julgamento desses casos.

“O fato de ter os presidentes da Câmara e do Senado e três ministros nos dá a certeza de que a matéria será votada ainda neste primeiro semestre. Não dá para passar 2008 sem esta matéria ser votada”, acredita. Estava prevista uma audiência com o presidente Lula, que não ocorreu. De acordo com o senador, as entidades irão insistir em ter uma reunião com o presidente Lula.

A PEC do Trabalho Escravo está parada há quatro anos no plenário da Câmara, onde enfrenta forte resistência da bancada ruralista. Como o texto já foi modificado pelos deputados, ele terá de ser submetido novamente à análise dos senadores. (Tatiana Damasceno)

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